Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1050 provocando lesões corporais em terceiros. A imprudência, conforme é sabido, consubstancia-se no ato de agir perigosamente, com falta de moderação ou cuidado, violando-se regras ou leis. O réu violou a norma legal esculpida no artigo28 doCódigo de Trânsito Brasileiro, que dispõe: “O condutor deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1746 testemunha Celso (fls.106) confirmou que presenciou o acusado na posse do caminhão e que ele confessou o furto. A testemunha Júnio (fls. 107) também relatou que, após serem acionados, encontraram o acusado na posse do caminhão. Acrescentou que ele confessou o furto após tentar se passar por outras pess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 143 equivocou, suas declarações bastam a acreditar um decreto condenatório - Artigo 157, parágrafo segundo, I e II, do Código Penal - Aplicação - Necessidade - Revisão indeferida”. (TJSP - Rev. Crim. nº 993.05.053.702-1 - Suzano - 3º Grupo de Direito Criminal - Relator Carlos Biasotti - J. 06.11.2008 - v.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1218 2111 Na primeira fase da fixação judicial da pena, são as circunstâncias do artigo 59 que devem ser analisadas. No caso concreto, considerando a péssima conduta social do acusado, conforme demonstram a folha de antecedentes (fls.87/88) e as certidões (fls.72, 74, 77/78 e 83), fixo a pena base acima do mínimo le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 1739 notadamente nos dias que correm, com a onda nefasta de criminalidade que assola nossa terra e tem que ser combatida, sob pena de se estar incentivando, mais ainda, agentes que se propõem a burlar a lei. Como se explicar à sociedade ou aqui, especialmente à vítima, que aquilo que lhe furtaram, fruto de seu su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 2005 nada há a ser levado em conta. Dessa forma, não havendo nada mais a ser analisado, torno a pena acima a pena definitiva. Passo a fixar a pena do réu Fabiano. Na primeira fase da fixação judicial da pena, são as circunstâncias do artigo 59 que devem ser analisadas. No caso concreto, considerando a péssima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 711 06); pelo auto de avaliação indireta (fls. 14); pelo laudo pericial (fls. 20/21) e pela prova oral colhido nos autos Passo à análise da autoria. A testemunha Marcos disse que o acusado foi até seu estabelecimento comercial com um saco para vender, mas não comprou, pois compra materiais recicláveis de empres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 757 sujas de graxa. Disse que chamou a polícia e o réu foi levado, negando a acusação. Contou que o réu parecia estar alterado pelo uso de substâncias. Afirmou que não teve prejuízo.A testemunha FABIO, policial militar, disse que havia abordado o réu antes de ser chamado para a ocorrência que deu ensejo ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1170 1897 situação econômica do réu, e o valor deverá ser corrigido no momento da execução. O(a/s) réu(é/s) não tem(êm) direito a benefícios que substituem a pena privativa de liberdade, principalmente por não preencher(em) os requisitos subjetivos do artigo 44, e do artigo 77, ambos do Código Penal. No caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 1927 porque ela afirmou que não viu o acusado com tijolo, sendo que este confirmou que chegou a pegar o referido objeto. Aliás, a versão do acusado também não merece prosperar, pois em nenhum momento as testemunhas fizeram referência ao filho do ofendido. Assim sendo, considero o réu como incurso no artigo 15