Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2830 anos e 10 meses de reclusão, e 15 dias-multa. C) Causas de aumento e de diminuição: Reconheço a incidência da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo (previstas no 2º-A, inciso I, do artigo 157, do Código Penal), razão pela qual, majoro a pena do acusado em 2/3, fixando-a em 9 anos, 8 meses e 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1978 Egrégia CGJ. No mais, proceda-se às anotações e comunicações necessárias. NOTA - Defesa manifeste-se sobre cálculo de multa de fls. 190. - ADV: MARCIO SPADÃO (OAB 297323/SP) Processo 1500444-37.2020.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - E.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1098 defesa, continuou a lhe bater. Disse que o réu lhe deu tapas e socos e seu filho entrou para a defender. Disse que o réu já lhe agrediu outras vezes mas ainda mora com ele, totalizando 19 anos de convivência. Disse que o réu lhe deu cabeçada em seu rosto e a agarrou pelo pescoço, dizendo que ia mata-l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1385 321 pode este arcar com qualquer montante se não tiver tido a oportunidade de se defender, produzir prova e demonstrar o que, realmente, seria, em tese, devido”. Em outra passagem, acrescenta: “admitindo-se que o magistrado possa fixar o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração penal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 226 que não se dê crédito à palavra das vítimas, que, em crimes patrimoniais, ordinariamente praticados na clandestinidade, é de suma importância para a identificação dos autores do crime, sobretudo quando coerente e concordante com as demais provas. Aliás, sobre o tema, assim têm decidido nossos Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1404 2575 testemunha de acusação (fls. 128/133) e o réu foi interrogado (fls. 134/137). Em alegações finais (fls. 141/145), o Ministério Público pleiteou a condenação do acusado porquanto presentes elementos comprobatórios da materialidade e autoria delitivas. A Defesa apresentou alegações finais de fls. 14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1921 604.041/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 31.08.2007)” (STF, Segunda Turma, HC nº 89.000-8, Relatora Ministra Ellen Gracie, 24.06.2008). Considerando que ofendido foi agredido A.F.M., considerando a distância percorrida para a prática do crime em que o acusado saiu de sua cidade natural (Ribeirão Preto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 2194 desfavoráveis ao acusado, além de ser duplamente reincidente. Cada dia multa deverá ser calculado no mínimo legal (um trigésimo do valor do salário mínimo vigente), diante da ausência de elementos quanto à situação econômica do réu, e o valor deverá ser corrigido no momento da execução. O(a/s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 699 do obstáculo. Portanto, devidamente comprovada a qualificadora prevista no inciso I, §4º, do artigo 155, do Código Penal. Ou seja, além da confissão do réu há provas nos autos que demonstram que ele praticou o crime descrito na denúncia. Importante também consignar que não há que se falar na causa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 1886 desde que devidamente fundamentados, maus antecedentes para efeito da fixação da pena-base, sem que, com isso, reste ofendido o princípio da presunção de não-culpabilidade (AI-AgR 604.041/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 31.08.2007) (STF, Segunda Turma, HC nº 89.000-8, Relatora Ministra Ellen Gracie,