Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 2357 a burlar a lei penal, como aqui, são, isto sim, os valores morais, cobrados pela sociedade, diuturnamente. Enfim, nem o controle de constitucionalidade incidental, muito menos construções acadêmicas despidas de amparo constitucional servem de fundamento para afastar vigência de tipos penais. E a razão diss

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1120 1674 local, autorizava a travessia de pedestres (registro de fls 161). Tal relato foi corroborado pela testemunha G.A.S. ao contar que, estava junto ao portão de sua casa, quando viu a Vítima atravessando a avenida com o semáforo favorável para si, sendo colhida pelo automóvel do Réu em alta velocidade (registro de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1039 2431 aumento ou diminuição a serem consideradas, torno definitiva a reprimenda no patamar acima fixado.Considerando as circunstâncias judiciais desfavoráveis e a reincidência (fls. 07 do apenso próprio), fixo o regime inicial fechado de cumprimento de pena. Pelas mesmas razões, inviável a substituição da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 988 148 residência mantendo - a sob vigilância, o outro foi supostamente ao banco para sacar o dinheiro; forneceu as senhas bancárias para os indivíduos; em dado momento, tentou fugir dos indivíduos mas foi impedida pelos mesmos, sendo que, em razão da sua conduta, acabou apanhando, tomando coronhadas na cabeça, al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 999 2876 rádio, foram informados de que uma residência ali próxima havia sido furtada, e dentre os objetos furtados, um deles seria a televisão que se encontrava com o réu, o que foi reconhecida pelo proprietário. Nesse momento, o réu confessou a subtração e que havia levado parte dos objetos para sua casa. Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 878 2080 semelhantes a essa aferição consulte-se Miguel Reale Júnior em Instituições de Direito Penal Parte Geral, 3. Ed., Forense, 2009, p. 405/407. No presente caso não há circunstâncias judiciais piores daquelas que normalmente são observadas em crimes da mesma espécie ou que já não estão consideradas n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 841 1681 ao assalto (23.03.2010), Lucas liga para seu cunhado Rogério e pede um empréstimo para encher o tanque do carro para poder sair da cidade, por estar com medo de ser preso, conforme transcrição de fls. 399. Conforme se denota das transcrições acima narradas, bem como pelas provas testemunhais produzidas

Caderno único ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de outubro de 2013 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2013 Juiz de Direito: Ben Hur Viza Diretora de Secretaria: Deiza Carla Medeiros Leite Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2013.11.1.002720-3 - Medida Protetiva de Urgencia - Lei 11340/2006 - A: P.S.D.B.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: U.D.O.S.. Adv(

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 4398 pagamento dos danos morais em favor da ofendida. Nota-se que o art. 387, IV do Código de Processo Penal, de cunho imperativo, veio para prestigiar a vítima e conceder-lhe maior celeridade na obtenção da antecipação da indenização, pois, nos termos do art. 91, I do Código Penal, trata-se de efeito automático da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3111 tentou contatar com o requerido, o qual não atendeu as suas solicitações em razão das medidas fixadas (fl. 114). Dito isso, DEFIRO o pedido revogando as medidas protetivas concedidas. Dê-se ciência às partes, comuniquem-se os órgãos e arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: LEAN