Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ADVOGADO processo (art. 791-A § 4º, da CLT), daí porque a condenação, a título de honorários advocatícios, em seu desfavor deve ser ADVOGADO excluída. RECORRIDO ADVOGADO Desse modo, o reclamante deve ser absolvido da condenação ADVOGADO relativa aos honorários advocatícios, pelo que dou provimento ao CUSTOS LEGIS 610 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA(OAB: 24092/P

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Diante (1) da compatibilidade das garantias previstas na Convenção 920 Dos honorários advocatícios sucumbenciais Americana com o regime constitucional de 1988; (2) da posição do Supremo Tribunal Federal de atribuir status supralegal aos tratados internacional sobre direitos humanos não ratificadas no forma do art. 5ª, §3º, da Constituição Federal; (3) do dever do Es

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 13824 Inconformado, recorreu o segundo reclamado Banco Santander RECURSO ORDINÁRIO (id. 6f457fb), requerendo, preliminarmente, o reconhecimento da ilegitimidade passiva, porque não configurada fraude, nem RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. tampouco culpa in vigilando, culpa in eligendo ou vínculo empregatício; e porque a Lei 7102/83 obriga a contratação de RE

Caderno único ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 6 de maio de 2009 Juizados Especiais Criminais de Ceilândia 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 05 DE MAIO DE 2009 Juiz de Direito: Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa Diretora de Secretaria: Dulcielly Nobrega de Almeida Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 17231-2/08 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ARISTIDES RODRIGUES DOS SANTOS. Ad

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 2506 Portanto, restando defeso qualquer fundamentaç¿o condenatória com base em provas colhidos no Inquérito Policial, a absolviç¿o do(s) réu(s) é medida que se imp¿e. Os Tribunais pátrios se posicionam neste sentido, sen¿o vejamos: ¿TJRS: Aplicaç¿o do princípio ¿in dubio pro reo¿. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal n¿o é bastante para condenaç¿o criminal, exig

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quais, temendo perda do emprego, su-jeitavam-se a práticas de fatos de aparência delituosa. O ponto essencial está em avaliar de que forma tais ameaças significavam que as pessoas por ele usadas tinham ou não domínio pleno de suas ações, onde se irá de puro des-conhecimento e onde teremos caso de coação moral irresistível, o que exclui a culpabilidade.Pois bem.Sérgio Escobar Afonso foi denunciado como incurso nas penas dos arts. 299 e 288 do Código Penal e por lavagem (Lei 9.613/98

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2012 Réu e foi designada audiência de instrução e julgamento. Em 17/10/2022, foi realizada audiência de instrução e julgamento. Em alegações finais, o MP defendeu que: a imputação não foi comprovada; o Rèu deve ser absolvido; Em alegações finais, a defesa afirmou que: não há provas suficientes par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2093 relatar. Consta do incluso auto de prisão em flagrante que, no dia 04 de outubro, em horário incerto, na Rua Ovídio de Castro, nº 216, Centro, nesta cidade e Comarca de Cachoeira Paulista, DAGNO FERREIRA DOS ANJOS, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares contra a mulher, ofendeu a integrid

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 797 Secretaria da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Art. 1º, § 1º, IX do Provimento no 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006 PROCESSO: 00000147420158140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAUDIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 19/03/2019 ACUSADO:ELMANO PEREIRA DOS SANTOS NETO Representante(s): OAB 7613 - TANIA LAURA DA SILVA MACIEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4603 454 Intimação do exequente do tópico final da r. sentença de páginas 64: Posto Isso, DECLARO EXTINTA, sem resolução de mérito, esta Execução de Título Extrajudicial que Banco do Brasil S/A move em face de Ariadne Mirdes Eulália de Queiroz e Osvaldo José Martins, o que faço com fulcro no art. 485, inciso III c/c § 1°, do C�