Publicações Judiciais ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Gomes da Rosa (fls. 1590 e 1606). Não houve interesse, por parte das defesas, na realização de novos interrogatórios, de acordo com o novo rito processual (fl. 1610). Encerrada a instrução, nas fls. 1645-1647v, o Ministério Público Federal sustentou a exordial, postulando pela pronúncia dos acusados. Em síntese, aduziu que a materialidade e a autoria delitiva estão comprovadas, em especial, pelo auto de prisão em flagrante das fls. 18-42, contendo os depoimentos prestados pelos polic

Seção III ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1404 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 POLICIAIS ME PERGUNTARAM SE EU TINHA USADO DROGAS; QUE NãO SEI COMO A POLíCIA SABIA QUE EU ESTAVA Lá NA CASA DO MAURO; QUE OS POLICIAIS FALARAM PRA GENTE DESCER PARA A CASA DO MAURO E FOMOS PARA Lá; QUE EU NãO FALEI DURANTE A ABORDAGEM QUE EU TINHA COMPRADO DROGAS NA CASA DO MAURO; QUE EU TINHA USADO COCAíNA; ( ); QUE A SUPERFíCIE QUE USEI PARA CHEIRAR FOI UM PRA

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 L, SE O JUIZ TIVER DUVIDAS A RESPEITO DA PROCEDENCIA DAS ALEGACOE S DO REU, DEVE ABSOLVE-LO, AINDA QUE NAO ESTEJA PLENAMENTE CONVEN CIDO DAQUELAS ALEGACOES, CASO A ACUSACAO NAO CUMPRA O SEU ONUS PR OCESSUAL DE PROVAR O FATO E AUTORIA NARRADOS NA DENUNCIA. EM UMA PALAVRA, A DUVIDA NAO DIRIMIDA, QUANTO A MATERIA DE FATO, E SEMPR E CREDITADA EM BENEFICIO DO REU. ADEMAIS

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 13818 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Adoto relatório da sentença (id. 9614bc6) que julgou parcialmente procedente a ação, condenando as rés no pagamento de diferenças 10ª TURMA salariais decorrentes do piso da categoria e reflexos mais devolução dos valores descontados a título de contribuição assistencial. PROCESSO TRT/SP N

Publicações Judiciais I ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 10 de outubro de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006001-18.2005.4.03.6107/SP 2005.61.07.006001-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) ABSOLVIDO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) ABSOLVIDO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : MARCIO AURELIO FARIAS SP179070 FLÁVIO RODRIGUES D

Caderno único ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de abril de 2014 Tribunal do Júri de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 15 DE ABRIL DE 2014 Juíza de Direito: Ana Leticia Martins Santini Diretor de Secretaria: Gustavo Antonio Lobo Salles Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2013.06.1.016541-9 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: JOAO PEDRO PEREIRA ALCANTARA. Adv(s).: DF016184 - WANDERCY

Publicações Judiciais I ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como ocorre nos demais recursos ordinários. É necessário que haja efetivamente uma questão constitucional, pois o extraordinário não se presta a examinar a justiça da decisão, mas a solucionar controvérsia acerca da interpretação das normas constitucionais. Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. Intimem-se. São Paulo, 19 de setembro de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9220 Votos Revisores Ementa Acórdão Processo Nº RO-0010563-66.2015.5.15.0040 Relator LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA RECORRENTE MARCIO RIBEIRO GARCEZ ADVOGADO PAULO CESAR DE MACEDO(OAB: 343414-D/SP) ADVOGADO MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: 213764/SP) ADVOGADO THIAGO BERNARDES FRANCA(OAB: 195265-D/SP) RECORRIDO IOCHPE-MAXION S.A. ADVOGADO FAUSTO ARTHUR DINIZ CARDOSO(OAB: 173759-

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 704 PROCESSO nº 0011193-73.2017.5.03.0077 (RO) Luciana Santos Junqueira RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS Analista Judiciário RECORRIDAS: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA, AMERICA TERCEIRIZACAO EIRELI RELATOR(A): SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA EMENTA: ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na qualidade de tomador de Acórdão serviços,

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 ENTE OCORREU, O REU DEVE SER ABSOLVIDO COM FUNDAMENTO NO ART.386, VII DO CPP, E NAO NO INCISO I, DO MESMO DISPOSITIVO (RJDTACRIM 2 2/396). POR FIM, EM CASO DE DUVIDA SOBRE A AUTORIA DO ILICITO, AP LICA-SE O PRINCIPIO "IN DUBIO PRO REO", CONFORME ENTENDIMENTO JUR ISPRUDENCIAL: "PROVA. HAVENDO DUVIDA SOBRE A REAL E EFETIVA PARTI CIPACAO NO EVENTO, APLICA-SE O PRINCIPIO IN D