Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 GO CONSUMERISTA, EIS QUE O CONTRATANTE SOMENTE FORNECEU SEUS DADO S PESSOAIS E AS CONDICOES GERAIS DO PACTO, SEGUINDO-SE TODAS AS C LAUSULAS PRE-IMPRESSAS. DESTA FORMA, RESTA CLARO QUE A MERA ALEGA CAO DE QUE A REQUERENTE FIRMOU O CONTRATO POR VONTADE PROPRIA, SA BENDO DAS CONDICOES IMPOSTAS E COM A FACULDADE DE CONTRATAR COM O UTRA INSTITUICAO NAO MERECE PROSPERAR, RETI

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 DEIXO DE CONCEDER, AINDA, A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, UMA VE Z QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. QUANTO AO ACUSADO PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA ROCHA: PASS O A DOSIMETRIA DAS PENAS NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PREPONDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 42 DA LEI 11.343/2006, QUANTO AO CRIME DE TRAFICO D

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 681 MORAIS. BANCO POSTAL. AGÊNCIA DOS CORREIOS. puros e simples). ASSALTO À MÃO ARMADA. Ressalto que em relação a esse tipo de serviço que vem sendo Muito embora a regra geral do Direito brasileiro seja a prestado pelos Correios - Banco Postal -, a Portaria nº 588, de 04- responsabilidade subjetiva, tra-tando-se de atividade empresarial 10-2000, do Ministério d

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 680 O autor propôs esta ação trabalhista em face da ré, pleiteando as financeira, a ECT utiliza-se de parâmetros constantes no seu verbas e direitos elencados na peça inaugural, pelos motivos ali Manual de Segurança Empresarial, anexo, que leva em conta o declinados. Valorou a causa em R$35.517,80 juntando nível de risco do local". Afirma que,por se tratar de aci

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 256 SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA como o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva. Argumenta RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÍLIA que não compõe grupo econômico com a primeira ré, pois a compra LEONOR ABREU da primeira ré pela segunda não teria se concretizado até a data de EMENTA ajuizamento da presente ação nem há sócios em comum. PROFESSOR. HORAS

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1072 Salvador/BA, 18 de abril de 2022. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE Relator A4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO 8013867-40.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Nilton Nascimento Silva Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretario De Admini

Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 52 responsabilização subsidiária pelos cré-ditos deferidos ao autor. Tribunal de origem, para concluir de modo diverso, implicaria o A UNIÃO requer seja reconhecida que a multa sobre as reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede extraordinária contribuições previdenciárias deve ser apli-cada considerando como (Súmula STF nº 279). 3. Agravo regimental im

Judiciário ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1399/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 EXECUÇÃO TRABALHISTA, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONA-LIDADE JURÍDICA DEVE SER APLI-CADA QUANDO CONFIGURADOS FRAUDE, ABUSO DE PERSONALIDA-DE, DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL (INTELI -GÊNCIA DO ART. 50 DO CÓDIGO CI-VIL). MULTA ADMINISTRATIVA. DESCONSI-DERAÇÃO DA PERSONALIDADE JU-RÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. A TÉCNICA EXECUTÓRIA DE DES-CONSIDERAÇÃO DA PERSON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1º incidirá sobre o saldo devedor dos contratos já formalizados, conforme estabelecido no 10 do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.Portanto, cumpre destacar que a taxa a incidir a partir da data de 11 de março de 2010 será a de 3,40%, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 3.842/2010.Evidencia-se, pois, que a partir de 11/03/2010 a cláusula décima quinta do contrato constante das ff. 08-16, firmado em 30 de novembro de 2004, deve ser apli-cada de forma adaptada ao qua

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 6210 dia 25.03.2015 como o marco inicial para a aplicação do índice IPCA-E como fator de atualização monetária, diante dos votos de 6 7. Honorários advocatícios dos 11 Ministros do E. STF, apresentados na Sessão Plenária Por fim, argumenta a reclamada que, caso exista a incidência de ocorrida em 20.03.2019, no julgamento dos embargos de honorários que seja f