Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA(OAB: 120859/RJ) 4805 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. A responsabilidade dos sócios dirigentes de associação civil, sem fins Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE BARBOSA DE ALMEIDA lucrativos, voltada à prestação de serviços assistenciais e sociais, só tem cabimento se comprovado que estes aplicaram créditos ou INTIMA

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 TIDO LECIONA JULIO FABBRINI MIRABETE: O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA NAO SE LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS T AMBEM A ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUST ICA EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E DE SUA REPERCUSSAO (IN CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO: ATLAS, SP, 11 ED., PAG. 803). (G RIFEI) DENOTA-SE AINDA DAS CERTIDOES DE ANTEC

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 -06-2.016). (...) A INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT, EM CASO DE INVAL IDEZ PARCIAL DO BENEFICIARIO, SERA PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ. INTELIGENCIA DA SUMULA 474 DO STJ..(...) (TJGO , 2 CAMARA CIVEL, AC N 379277-06.2013.8.09.0100, REL. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES, IN DJE N 2.052, DE 22-06-2.016). NO INTUITO D E APURAR A INVALIDEZ ALEGADA PELA PARTE AUTORA

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 147528-91.2014.8.09.0011 734 ACAO PENAL COLETIVIDADE JOSE FERNANDO BATISTA DOS SANTOS 36788 GO - ANNE CAROLINE ROQUE MAGALHAES 35850 GO - GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N. 201401475285 DESPACHO DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 117 . CUMPRA-SE. DESIGNO

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 DERAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIAL. ANTECEDENTES (CRISTALIZ ADOS, EM SINTESE APERTADA, NAS CONDENACOES PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO EM MOMENTO ANTERIOR AO FATO EXAMINADO): CONSTATA-SE QUE, NO CASO, O AGENTE E PRIMARIO (FLS. 157/158). CONDUTA SOCIAL (TRAT A-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS AMBIE

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 ACIFICO O ENTENDIMENTO DE SER A GOIASPREV PARTE ILEGITIMA PARA FI GURAR NO POLO PASSIVO DE ACOES QUE PRETENDAM A REVISAO OU CONCESS AO DE APOSENTADORIA, ISSO TENDO COMO FUNDAMENTO A SUMULA N 5 DO E GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA QUE ASSIM PRESCREVE: A GOIAS PREVIDENC IA GOIASPREV, E SEUS DIRETORES NAO POSSUEM LEGITIMIDADE PARA FIGU RAREM NO POLO PASSIVO DE ACOES QUE TENHAM P

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Faço os autos conclusos. 2867 DESPACHO Vistos, etc. FELIPE DE SOUZA MATOS Requer o exequente a desconsideração da personalidade jurídica DECISÃO PJe-JT da ré. Vistos, etc Verifico que se trata de associação sem fins lucrativos conforme Tratam-se de embargos de declaração manejados pelo exequente, análise do estatuto de #id:30221d2. atacando a decisão de id -

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 IS, INIMPUTAVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DO CODIGO PENAL. O LAUDO MEDICO PERICIAL (FOLHAS 25/29 DOS AUTOS EM APENSO) PREENCHE OS RE QUISITOS LEGAIS PERTINENTES E CORRESPONDE A TODAS AS INDAGACOES E XIGIDAS PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA ATINENTES A MATERIA. NA VE RDADE, O LAUDO DESENVOLVE TODOS OS ESTAGIOS NECESSARIOS A UM SEGU RO JUIZO POR PARTE DO JULGADOR. CONCLUI-SE

Seção II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1516 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 DE PENA NAS MODALIDADES DO REGIME SEMIABERTO E ABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 17.541/12. G OIâNIA, 11 DE MARçO DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 83403-38.2007.8.09.0051 ( 200700834030 ) AUTOS NR. : 437 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE VITIMA : MANOEL LUCIANO JAIME

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AUTOS NR. : 592 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MF MHPM ADV ACUS : 34463 GO - ROCHAEL VAZ DA SILVA JUNIOR DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLICO E M QUE FIGURAM COMO REUS ITAMAR SEBASTIAO BARRETO, MARIA HELENA PO RTELA MARINHO E MARIETE FALEIRO. EM RELACAO AO PRIMEIRO DENUNCIAD O, DEVIDO PRERROGATIVA DE FORO, O FEITO FOI ENVIADO PAR