Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 O QUE, REVOGANDO A CAUTELAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, DETERMINOU A UTILIZACAO DO VENCIMENTO BASICO COMO PARAMETRO DE AFERICAO DO PIS O SALARIAL ESTIPULADO PELA LEI N. 11.738/08, SOMENTE PASSOU A PRO DUZIR EFEITOS A PARTIR DA DATA DO JULGAMENTO, EM 27 DE ABRIL DE 2 011. SENDO ASSIM, SEGUNDO O ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE, DE 01/ 01/2008 A 27/04/2011, A INTEGRALIZACAO DO

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 VIOLAVEIS, NO TERMOS DO ART. 5, X, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM , SOMENTE PODEM SER ACESSADOS E UTILIZADOS MEDIANTE PREVIA AUTORI ZACAO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 3 DA LEI N. 9.472/97 E DO ART. 7 DA LEI N. 12.965/14. III- A JURISPRUDENCIA DAS DUAS TURMAS DA TERCEIRA SECAO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR FIRMOU-SE NO SENTIDO DE SE R ILICITA A PROVA OBTIDA DIRETAMENTE DOS DA

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 ADV IMPGTE ADV IMPGDO : 6870 GO - MONA MARIS SILVA RIBEIRO : 122443 SP - JOEL LUIS THOMAS BASTOS 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA SP ADV ADMINISTRADO : 150485 SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES 120468 SP - ALEXANDRE MURIEL ORTEGA DUARTE 36449 GO - DILMA CAMARGO NORONHA DESPACHO : PRIMEIRO, PONTUO QUE O LEGISLADOR BRASILEIRO DEFINE A INTIMACAO C OMO O ATO PELO QUA

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 SUAL ADEQUADA PARA IMPEDIR A OCORRENCIA OU REPRIMIR DANOS AO PATR IMONIO PUBLICO, REJEITO A PRELIMINAR APRESENTADA PELA REQUERIDA. 2) DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE APLICACAO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLITICOS ADUZ A MANIFESTANTE SER IMPO SSIVEL O PEDIDO DE [SUA] CONDENACAO [...] COM BASE NA LEI DE IMPR OBIDADE, POSTO QUE O MESMO, COMO PREFEITO M

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 COMPLETO DO CRIME E O QUANTUM PUNITIVO A SER IMPOSTO () 2 ( ) EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE O ITER CRIMINIS FOI QUASE TODO P ERCORRIDO E, POR CONSEGUINTE, QUE O DELITO FICOU PROXIMO DE SE CO NSUMAR, A CAUSA DE DIMINUICAO REFERENTE A TENTATIVA DEVE SER APLI CADA NO PATAMAR MINIMO LEGALMENTE PREVISTO, QUAL SEJA, EM 1/3 (UM TERCO) () 3 ASSIM, REDUZO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM T

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 FOI ALVEJADA COM MAIS DE 1 DISPARO, DIMINUO A PENA EM UM TERCO PA RA FIXAR A PENA DEFINITIVA PARA PAULO VITOR SOUZA NASCIMENTO EM R ELACAO A VITIMA LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS EM 06 (SEIS) ANOS, 8 (OITO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. EM RELACAO A VITIM A JOAO HIGOR VICENTE GRACIANO, FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. NAO CONCORREM

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 6221 Souto Maior. advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos Concluindo, restou manifesto, como visto, que não se afastou a honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco possibilidade de análise e deliberação meritória sobre qual o índice por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que de correção monetári

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 387 restringir a dois dias por mês o labor até as 22h00min. Pelo que, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 24 de maio de 2016, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho PROCESSO nº 0010839-94.2013.5.12.0026 (RO) Teresa Regina Cotosky, a Desembargadora do Trabalho Lília RECORRENTES: ROBERTO NOE DOS SANTOS, C

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 2), DISPOSITIVO PLENAMENTE APLICAVEL AO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL , CONFORME PREVISAO CONTIDA NO ART. 513 DO CPC. NESSE CONTEXTO, E M QUE PESE A EXIGENCIA LEGAL DE ANUENCIA DA PARTE ADVERSA NO TOCA NTE A SUBSTITUICAO PROCESSUAL, TAL NECESSIDADE E DISPENSADA EM RA ZAO DO FEITO TRATAR DE EXECUCAO E/OU CUMPRIMENTO DE SENTENCA, CAB ENDO AO CESSIONARIO A COMPROVACAO DA AQUIS

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 TE PREVISTA NO ARTIGO 61, II, F, DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJAMOS: DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA PONDERADAS, FIXO A PENA -BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DE INDIVIDU ALIZACAO DA PENA, NAO SE VISLUMBRA A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIA AT ENUANTE. NESTA OPORTUNIDADE, PRESENTE A AGRAVANTE PREVISTA NO ART . 61, II, F, AUMENTO A PENA EM 05 (CINCO) ME