Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 (...) 183 b) Aplica-se a prescrição quinquenal à prestação de serviço ocorrida a partir do julgamento do STF (13/11/2014). Penso que a mesma diretriz deve ser aplicada em relação ao FGTS, ou seja, também neste caso é importante considerarmos a Nesse sentido, mesmo que com outras palavras, o C. TST adequou necessidade de modulação dos efeitos da decisão que est

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região correção monetária dos débitos inscritos em precatórios, conforme 6484 depois se confira ciência à reclamada. decidido nas ADIs 4357 e 4425, também se estende aos débitos trabalhistas. SERTANIA-PE, 22 de Abril de 2019. Resumidamente, a decisão original do C. TST de aplicar o IPCA-E tanto ao poder público como aos créditos particulares foi restaurada. Documento

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1748 pela repercussão das horas extras sobre o repouso semanal Trata-se de Recurso Ordinário interposto por CLEDINEIDE remunerado. Alega que faz jus ao pagamento relativo ao intervalo FERREIRA DA SILVA, de decisão proferida pela Excelentíssima previsto no art. 72 da CLT. Pede a condenação nas multas dos arts. Juíza da 9ª Vara do Trabalho do Recife/PE, que, nos termos

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 951 Considerando que as demandadas aduziram que a reclamante não acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de prolongava sua jornada nos termos indicados na inicial, trouxeram trabalho. Cuida-se, contudo, de norma de caráter punitivo, cuja para si o ônus da prova, de cujo encargo processual também não se quitação não afasta o direito à contrap

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 2198 relações de trabalho até 04.03.2009. "os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não Ressalte-se que, com a Medida Provisória nº 449/2008, publicada satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em em 04.12.2008 (cujos efeitos têm marco inicial em 5.03.2009), e lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula c

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 ADVOGADO MATHEUS MENDES REZENDE(OAB: 15581/CE) TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA(OAB: 21753/CE) CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO RECLAMADO 1426 Ademais, vem a parte embargante contestar os cálculos aduzindo que o Setor de Cálculos utilizou o valor de quebra de caixa para todos os meses do período laboral reconhecido, sem cogitar, entretanto, os dias de afastame

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 1703 parte ré realizou a dispensa de muitos empregados sem efetuar a Em atenção ao princípio da boa-fé processual, em sendo cumprida regular quitação das verbas resilitórias. pelas reclamadas a tutela de urgência que se crê será concedida, Comprovado o não pagamento das verbas rescisórias, as reclamadas devem ser dispensadas do pagamento da multa do evidente

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 627 Por sua vez, a Lei nº 5.584/70 dispõe em seu artigo 14 que 'Na previdenciárias é a prestação dos serviços (regime de Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei competência). Já a multa deve ser aplicada a partir do exaurimento 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo sindicato da do prazo da citação da executada pa

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 1087 apelo obreiro, no ponto. pagamento de uma hora extra diária, decorrente do intervalo Ante o exposto, preliminarmente, não conheço do apelo da intrajornada não usufruído, e de quinze minutos de intervalo, CONTAX MOBITEL S.A., por falta de interesse recursal; nem do previsto no artigo 384, da CLT, e repercussões no aviso prévio, apelo do Itaú Unibanco S.A. no

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 121 diárias, conforme registros contidos nas folhas de frequência invertido. Custas mantidas, a cargo da Acionada. Vencida a colacionadas. Quanto à correção monetária, determina-se a Excelentíssima Desembargadora YARA TRINDADE que lhe negava incidência do IPCA-E, apenas a partir de 26/03/2015 até provimento. Acórdão 10/11/2017. Para o período anterior e poster