Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 450 também é um crédito de natureza trabalhista, pois oriundo da Todavia, verifica-se da Comunicação de Acidente de Trabalho - relação de emprego, deve ser aplicada a prescrição prevista no CAT (ID fca8de7) que ocorreu em 01.02.2009 e não na data art. 7°, XXIX, da CF, pois, existindo regra própria, não há informada pelo reclamante, e constou como dano/lesão

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 99 142 1. BANCO BMC S/A, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através dos seus Advogados legalmente constituídos, propôs a presente Ação de Busca e Apreensão em face de EDIVALDO CALU DA SILVA, objetivando compeli-lo a entregar o veículo, alienado fiduciariamente, sob as penas da lei, descrito nos autos, à fl

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 1236 pese isso, teve sua CTPS assinada com a função de agente de atendimento, percebendo, por último, salário de R$ 904,39. Nos termos do art. 620 da CLT, havendo a coexistência de normas coletivas, deve ser aplicada aquela que, em sua globalidade, seja a Alega que a função de operador de telemarketing, assim como a de mais benéfica ao empregado, como já se pronu

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 1784 4 - Logo, deve ser reconhecida a competência da Justiça do Segundo, porque o critério eleito pelo Pretório Excelso foi a busca Trabalho. Há jugado da SBDI-1 do TST: "(...) A previdência social pela"maior efetividade e racionalidade do sistema", o que, no caso orienta-se pelo princípio contributivo em todos os seus regimes: das contribuições previdenciári

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 959 para a configuração do dano, por não haver restado comprovado o Insurge-se a Reclamada contra a Sentença de Primeiro Grau que dano e o nexo causal, bem como não foi demonstrado o elemento deferiu o pleito de condenação da Demandada no pagamento de subjetivo da culpa, e que a teoria da responsabilidade civil funda-se indenização por dano moral, arbitrado em R$

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 40 que não há como aplicar a média dos registros dos cartões de jornada pelo empregador serve, apenas, para invalidar os cartões ponto, porque fora aplicada a regra da Súmula 338 do TST, de ponto que foram juntados. Assim, em razão da ausência de considerando a ausência de alguns controles de jornada". impugnação, foram considerados válidos, pelo magistrado d

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 171 pelo STF na Súmula Vinculante nº 53 do TST, impõe-se a 1 - Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em torno das contribuições sociais devidas por participantes 2 - O caso dos autos tem a seguinte peculiaridade: o pedido é de (empregados) e patrocinadores (empregadores) a entidades que

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 471 STJ), que configura a data de exigibilidade do crédito deferido, seja agravo de instrumento - art. 100, § 12 - trata da atualização dos realizada pelo IPCA-E - Índice de Preços ao Consumidor Amplo precatórios, nada dispondo acerca do índice de correção monetária Especial, publicado pela Fundação Instituto de Geografia e aplicável aos débitos trabalhista

Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 446 contrato de representação comercial e que a Súmula 331 do C. TST entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula nº 331 do C. não deve ser aplicada ao caso. TST. Contrarrazões obreiras apresentadas, ID 776a69e, pelo Prescreve a citada Súmula nº 331, do C. Tribunal Superior do desprovimento do apelo. Trabalho: Ausente manifestação do Ministério Público

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 1217 parágrafo 7º do artigo 879 da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017. IV - Garantida a execução e transferido o valor do bloqueio, no caso Diante do exposto, dou parcial provimento." de penhora em dinheiro, intimem-se: Em resumo, até 24/03/2015, deve ser aplicada a TR como índice de a) o(a/s) executado(a/s), para fins de embargos, no prazo de cinco correção mone