Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3356 consonância com o entendimento que vem sendo aplicado pelo Declaração opostos na ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, com efeito TST, pacificou o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) deve modificativo, para modular os efeitos da decisão, veja-se: ser utilizada até 24/03/2015; o IPCA-E de 25/03/2015 a 10/11/2017, e, a partir de 11/11/2017, deve ser aplicada a TR, e

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4134 Assinatura sua impugnação foi apresentada em 30/07/2018, data anterior ao GUARAPARI, 25 de Abril de 2019 lançamento da planilha cujo id é 92da4d7. Indefiro. VALDIR DONIZETTI CAIXETA 2.2.2. Correção Monetária Juiz(íza) do Trabalho Titular Narra o exequente que a atualização monetária deve ser aplicada Sentença no mês da prestação de serviços e aduz

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 779 argumentando que "são devidas horas em razão da invalidade dos acordos coletivos sobre as horas de treinamento e horas de O conflito entre convenção coletiva e acordo coletivo se resolve pela revezamento" e que "Uma vez por mês o recorrente era obrigado a aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador e participar de um workshop relacionado a se

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 2877 a ré (ID. 9c82f08). relação à matéria fática. O autor não compareceu na audiência de instrução, tendo sido Como o autor não compareceu, deve ser aplicada a confissão ficta. requerido pela ré a aplicação da pena de confissão. Entretanto, o Juízo analisará as provas documentais juntadas aos Sem mais prova foi encerrada a instrução processual. auto

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Aduz ainda que: 1795 Vale mencionar que a matéria já foi apreciada nessa Especializada em outras demandas semelhantes, envolvendo a mesma empresa, As razões da não observação da norma coletiva evocada em a exemplo da RT 0000707-14.2015.5.17.0011, na qual o Exmo. período anterior advêm do fato de a suplicada não se submeter às Desembargador Lino Faria Petelinkar

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 333 levou a óbito, conforme documentos de ID's 5e304f5 e b58fd18. Trata-se a presente demanda de pedido de indenização por acidente de trabalho ocorrido em uma explosão na casa de A responsabilização civil da empregadora encontra guarida bombas do navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus, constitucional no art. 7º, XXVIII que estipula: "seguro contra operado pela

Publicações Judiciais I ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. DO CASO DOS AUTOS A autora completou o requisito de idade mínima de 55 anos em 14 de dezembro de 2009 e deverá demonstrar o efetivo exercício da atividade rural por, no mínimo, 168 meses. Como início de prova material, coligiu aos autos: certidão de casamento datada de 2009, na qual a parte autora foi qualificada como lavradora (id: 8301047); declaração de ITR de 2010/2014, referente à Chácara Chavante (mesmo id. Pg: 11/25). Verificada a prova documental, passa-se à análise dos d

Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 • multa do art. 467 (50%) sobre diferenças de férias e de FGTS; e 84 I - RELATÓRIO Dispensado, conforme art. 852-I da CLT. • multa do art. 477, § 8º, da CLT. II - FUNDAMENTAÇÃO Determino a retificação da autuação para que passe a constar o Da multa do art. 477 da CLT rito ordinário. O não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal enseja o Ofic

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 7784 18/01/2017 (fls. 50/51) e não há comprovante de pagamento em data pretérita, ônus da Ré. PODER JUDICIÁRIO Assim, julgo procedente para condenar a Ré ao pagamento da JUSTIÇA DO TRABALHO multa prevista no §8º do art. 477 da CLT. Fundamentação Julgo improcedente o pedido de pagamento da multa do art. 467 da CLT. MULTA NORMATIVA Autos 0010250-77.2017.5.15.005

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7625 EXTRAS 1. Inadmissível recurso de revista, fundado em violação de A Lei Municipal 2349/2011, publicada em 01/09/2011, dispõe em dispositivo de lei (art. 320 da CLT), se o acórdão regional ressente- seu artigo 75, que: "A jornada semanal de trabalho do titular do se de tese jurídica a respeito e a parte não se precatou de interpor cargo de docente PEB I é: -