Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 468 medida em que se aplica a teoria da desconsideração da Proc. 00048-2008-658-09-00-0; Ac. 29367-2008; Seção personalidade jurídica também aos sócios cotistas, consoante Especializada; Relª Desª Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu; ensinamento jurisprudencial: DJPR 22/08/2008) "SÓCIO COTISTA. RESPONSABILIDADE Já exauridas as Ressalta-se ainda que, na Just

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 219 1. Por ocasião do julgamento do RE 760.931, sob a sistemática da Repercussão Geral, o Plenário desta SUPREMA CORTE afirmou Ademais, diante dos termos dos art 884, § 5º, da CLR, e 525, § 1º, que inexiste responsabilidade do Estado por débitos trabalhistas de III, §§ 12 a 15, e 535, III, §§ 5º a 8º, do CPC/2015, que trata da terceiros, alavancada pela premissa da inversã

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 539 infração da lei, fato ou ato ilícito, violação dos estatutos ou contrato Processo Nº ATOrd-0000393-71.2015.5.17.0010 RECLAMANTE SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR E ELETRONICO E ESPIRITO SANTO ADVOGADO WILER COELHO DIAS(OAB: 11011/ES) ADVOGADO RENATTA GUIMARAES FRANCA(OAB: 17171/ES) ADVOGADO BRUNO BORNACKI SALIM MURTA(OAB: 10856/ES) ADVOGADO ANTENOR VINICIUS CAVERSAN

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região seus bens. Assim, essa medida processual permite que o devedor 585 subsidiária, por força do art. 769 da CLT. se oponha à execução, sem a necessidade de garantia do juízo ou oposição de embargos, apontando vícios processuais que Cabe salientar, ainda, que não raro, tem ocorrido na prática acarretem a nulidade da execução e, por conseguinte, obstam o seu traba

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 495 Assim, indefiro o requerimento. No caso em tela, as excipientes apresentam a referida defesa alegando a nulidade de penhora e ilegitimidade passiva, razão pela DA ILEGITIMIDADE PASSIVA qual admito a oposição da presente medida. As excipientes alegam ser parte ilegítima para compor a DO MÉRITO presente execução, uma vez que foram incluídas como sócias da 2ª exe

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 234 TST. 1 - Nos casos de notificação para ciência de decisões, sem que tenha voltado aviso de recebimento aos autos, presume-se 3 DISPOSITIVO intimada a parte 48 (quarenta e oito) horas após a postagem. 2 - No processo trabalhista, não há necessidade de a citação ser feita Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade pessoalmente, considerand

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 771 Intimado(s)/Citado(s): Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da - FABRICIO CARDOSO FREITAS - LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME Justiça do Trabalho. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos etc. Na petição de ID f23f3fa o réu aponta o equívoco da certidão

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ALEXSANDRA LIMA GONCALVES SILVA(OAB: 18850/ES) HERCULANO TAVARES DE MEDEIROS JUNIOR JAQUELINE GRAMLICH ALEXSANDRA LIMA GONCALVES SILVA(OAB: 18850/ES) FIGUEREDO JUNIOR - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP PALACIO DOS UNIFORMES LTDA ME PALMIRENO FIGUEREDO MEIRELES JUNIO

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região validação do cadastro no Portal do TRT-17, conforme link: RECLAMADO RECLAMADO https://www.trtes.jus.br/audiencias/orientacoes ADVOGADO Os advogados e as partes já cadastradas no portal do TRT (www.trtes.jus.br) deverão acessar o portal das audiências, por meio do link https://www.trt17.jus.br/audiencias, utilizando-se de login e senha próprios. Deverão ingressar à sal

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 147 DESPACHO 1. Trata-se de execução de acordo não cumprido. 2. As medidas adotadas via BacenJud e Renajud não foram I – RELATÓRIO: exitosas, e, até o momento, não foi possível o cumprimento dos Trata-se de EXECUÇÃO de título executivo trabalhista, atualmente mandados de livre penhora em face das executadas, uma vez que em fase de liquidação. não se en