Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 1208 houvesse atribuição de responsabilidade subsidiária. Tendo o acórdão determinado a atribuição da responsabilidade em comento, o pedido deveria ter sido apreciado. Sanando a omissão verificada, deve ser esclarecido que os juros pretendidos já não se aplicavam às condenações subsidiárias impostas à Fazenda Pública, uma vez que o ente público, na qualidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2759 aplicado somente em situação excepcionalíssima, que não está demonstrada nos autos. A decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento informado (fls 15, a) não se estende a estes autos. No entanto, havendo impossibilidade momentânea ao recolhimento das custas, defiro o diferimento no recolhime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4001 282 Processo 0814351-39.2017.8.12.0001 - Liquidação por Artigos - Causas Supervenientes à Sentença Autora: Maria de Lourdes Xavier da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A ADV: LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS (OAB 16103/MS) ADV: GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES (OAB 15388/MS) ADV: JOSÉ MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETO (OAB 12363/SP) A

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 implica na utilização do IPCA-E. 4314 sentença como valor bruto da condenação (ou seja, incluídas eventuais contribuições sociais e fiscais descontadas da parteautora) deve ser aplicado o percentual de 7,5%; 3) do resultado da operação do item "1" deve ser subtraído o resultado da operação do Dou provimento. item "2"; 4) o resultado do item "3" corresponde

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 2427 saque do FGTS Ademais, mesmo em caso de eventual renúncia à pretensão, é O FGTS com 40% ora deferido, inclusive as repercussões, deverá devida a parcela honorária ao procurador da parte que não ser depositado na conta vinculada da parte-autora junto à CEF. renunciou, porquanto se trata de extinção do processo com Com o depósito e após o trânsito em julgad

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 1379 desde a implantação da verba 112 ou da admissão do substituído, pelo índice do presente acordo, a partir da posição onde o gerando diferenças no período não abrangido pela prescrição. empregado se encontra atualmente, rompendo-se o paradigma de Em 1-6-2008 houve REAJUSTE COLETIVO RETROATIVO MARÇO final de faixa ou de tabela salarial. de 5,43%, que deve s

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 4636 SAO PAULO, data abaixo. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO ENI DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Vistos CONCLUSÃO Ante a impugnação da 3ª reclamada, esclareço que este Juízo entende que deve ser aplicado o índice oficial de remuneração Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara básica da caderneta de poupança (TRD) no cálculo da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4001 284 Processo 0824237-62.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Reqte: Ivete Vilela Guimarães - Reqdo: Banco Bradesco S/A ADV: EDUARDO ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP) ADV: JOSÉ MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETO (OAB 12363/SP) ADV: GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES (OAB 15388/MS) AD

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA 1313 Certifico e dou fé. SÚMULA N.º 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa Martha Mathilde F. de Aguiar do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. (OJ nº. 118 da "SDI-I"). Secretária da 2ª Turma Os fundamentos lança

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1013 DECLARAÇÃOem face da sentença de ID 5e3e68c. Manifestação O embargante aventa omissão no tocante aos critérios de apuração oportuna do embargado. É O RELATÓRIO. das horas extras de intervalo deferidas. A omissão consiste em O embargante aventa omissão no tocante aos critérios de apuração silenciar sobre a aplicabilidade da súmula 340 do TST. Não há