Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 1291 ADVOGADO WILLIAM DA SILVA FERREIRA(OAB: 139820/RJ) Guilherme Manzoni Cavalcanti(OAB: 171826/RJ) BRUNO BIANCO(OAB: 120622/RJ) Bruno Cunha Caúla Costa(OAB: 166605/RJ) BANCO BRADESCO S.A. RAFAEL DE ABREU AZEVEDO PRACA(OAB: 152496/RJ) DILCINEA DA SILVA REIS MARTINS(OAB: 112422/RJ) ALINE HIPOLITO CRUZ(OAB: 166137/RJ) ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE(OAB: 158083/RJ) GUILMAR BOR

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 3858 sentença devem ser pagas somente ao final do processo de conforme previsto no art. 841,caput, da CLT; execução. Assim, não há necessidade do seu recolhimento para a Determino que sejam observados os seguintes parâmetros, interposição de recurso ordinário. conforme o caso concreto que se examina: Sentença proferida e publicada. • No caso de sentenças q

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 ADVOGADO GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA(OAB: 35271/RJ) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB: 4403/PI) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ) RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGAD

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 4879 igual ou inferior a R$ 20.000,00, entretanto, mantendo-se índice aplicável; aexecuçãoex-officio das contribuições sociais em todos os casos Considerando que a citação no processo do trabalho é ato de ofício, pelaJustiça do Trabalho, à luz do art. 876, parágrafo único, deixo conforme previsto no art. 841,caput, da CLT; de notificar o respectivo Órgão

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): - SIDNEY MARQUES CARNEVALE 4738 acompanhado dos juros fixados na Lei nº.8.177/91; Considerando que o julgamento das referidas ADCs tem efeitos erga omnes e vinculante, restando definido pela Suprema Corte INTIMAÇÃO que, para os casos de decisão (sentença ou acórdão) transitada em Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 667a96

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 3702 Intimado(s)/Citado(s): - LUCIANA CORREA MARTINS que, para os casos de decisão (sentença ou acórdão) transitada em julgado (em qualquer fase processual), sem previsão expressa do INTIMAÇÃO índice aplicável, deve-se considerar o IPCA-E mais juros TRD (até o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 639e9ba ajuizamento) e a SELIC - Receita Feder

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 4691 índices da TR/IPCA-E, mais juros simples de 1% a. m., pro rata, A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº mantenho os índices nos termos fixados, face à imutabilidade da 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 coisa julgada. do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas • No caso de sente

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 moratórios) a partir do ajuizamento da ação. • No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, 4303 vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros que contenham determinação expressa para aplicação dos desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa. índices

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 4307 Cumpre-me informar aos patronos das partes que os cálculos Considerando que a citação no processo do trabalho é ato de ofício, liquidados no sistema PJeCidadão, anexando com eles o arquivo conforme previsto no art. 841,caput, da CLT; PJC, imprimirá maior celeridade na verificação, atualização e Determino que sejam observados os seguintes parâmetros, homol

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 3477 Após, contraminutado ou não, subam os autos ao E. TRT, com as transitadas em julgado (em qualquer fase processual) que nossas homenagens. contiverem previsão expressa (dispositivo ou fundamentação) do índice aplicável; Considerando que a citação no processo do trabalho é ato de ofício, conforme previsto no art. 841,caput, da CLT; Determino que sejam observado