Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 4123 REEF em face da reclamada e tendo em vista tratar-se de execução conforme previsto no art. 841,caput, da CLT; definitiva, à contadoria para atualização dos cálculos. Após, junte-se Determino que sejam observados os seguintes parâmetros, a planilha e dê-se ciência ao NUPEP, via email ([email protected]), conforme o caso concreto que se examina: certificando n

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 4329 prestigiando-se, todavia, as decisões (sentença ou acórdão) transitadas em julgado (em qualquer fase processual) que contiverem previsão expressa (dispositivo ou fundamentação) do índice aplicável; cds Considerando que a citação no processo do trabalho é ato de ofício, conforme previsto no art. 841,caput, da CLT; RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2022. De

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4305 ASTRID SILVA BRITTO obrigação e juros de mora de 1% a.m. de forma simples, a partir Juíza do Trabalho Titular do ajuizamento da ação. • No caso de sentenças que transitaram em julgado Processo Nº ATOrd-0100457-85.2017.5.01.0068 RECLAMANTE WILLIAM EDUARDO CALVACHE JUNCA ADVOGADO RAYANE JAMACARU CARRIAO ZORZETE(OAB: 212326/SP) ADVOGADO OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 494 monetária deve ser aplicado, até o ajuizamento (fase pré-judicial), o Sétima Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, IPCA-e - índice nacional de preços ao consumidor amplo especial e CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no juros simples nos moldes do artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, e, a mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para c

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4493 que contenham determinação somente juros de 1% a.m. sem Por fim, após o decurso do(s) prazo(s) e apresentado(s) o(s) fixar índice de correção monetária, deve ser aplicado IPCA-E até novo(s) cálculo(s), à Contadoria para verificação, atualização e o ajuizamento da ação e a incidência da taxa SELIC - Receita deduções pertinentes. Federal (nesta abrang

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2207 ao IPCA-E (até o ajuizamento) e a SELIC (nesta já embutidos os desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa. juros moratórios) a partir do ajuizamento da ação. Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de • No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, Renda, em conformidade com a legislação vigente. que contenham

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região • No caso de sentenças que transitaram em julgado anteriormente 4187 apurados mês a mês, observados os valores já descontados à vigência da Lei nº 13.467/17 (11/11/17) e sem qualquer fixação durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as quanto aos índices de correção monetária e/ou taxa de juros, respectivas alíquotas vigente as épocas

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4201 índice aplicável; da discordância, demonstrativo de horas extras e reprodução dos Considerando que a citação no processo do trabalho é ato de ofício, controles de frequência, se for o caso, inclusive da contribuição conforme previsto no art. 841,caput, da CLT; previdenciária incidente, nos termos do artigo 879 da CLT , sob Determino que sejam observados

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4205 a SELIC (nesta já embutidos os juros moratórios) a partir do no prazo de 10 dias. ajuizamento, prestigiando-se, todavia, as decisões (sentença ou Após, a(s) reclamada(s) para manifestações, no mesmo prazo. Em acórdão) transitadas em julgado (em qualquer fase processual) que caso de discordância apresentar valores que entender devidos, com contiverem previs�

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4437 índice aplicável; da discordância, demonstrativo de horas extras e reprodução dos Considerando que a citação no processo do trabalho é ato de ofício, controles de frequência, se for o caso, inclusive da contribuição conforme previsto no art. 841,caput, da CLT; previdenciária incidente, nos termos do artigo 879 da CLT , sob Determino que sejam observados o