Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico Advogados: José Nestor Marcelino, Helder Gonçalves de Almeida, Elias Augusto de Lima Silva, Lairto Estevão de Lima Silva 011 - 0172175-13.2007.8.23.0010 Nº antigo: 0010.07.172175-6 Autor: Karollyne Almeida Maciel Réu: Espolio de Vilmar Francisco Maciel e outros. ATO ORDINATÓRIO De Portaria de Rotina nº 002/2017 - 2ª Vara de Família. Manifeste-se a Inventariante quanto a Carta Precatória devolvida de Anápolis/GO às fls

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1996 240 121, c/c o art. 14, II, do Código Penal às pp.103/107, (tentativa de homicídio). A defesa em alegações finais, pugnou pela absolvição sumária do acusado, tendo alegado que o réu agiu em legítima defesa; ou pela desclassificação para lesão corporal de natureza leve e da desistência voluntária (pp.112/119). É o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1439 101 Silva Junior - DECISÃO E M E N T A: PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO. SUFICIENTES INDÍCIOS QUE APONTAM PARA A AUTORIA DO FATO SUPOSTAMENTE DELITUOSO. PRONÚNCIA. Prova da materialidade do fato somada aos indícios suficientes de autoria extraídos da prova coligida durante a instrução criminal torna a pronúncia medida imposit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 456 47 confirma todo o seu depoimento prestado perante a autoridade policial, a saber: “Que hoje (12/12/2009), por volta das 15horas, encontrava-se no raio da triagem do Presídio Baldomero Cavalcante quando chegou próximo ao depoente os indivíduos José Igor da Silva Souza e Eraldo dos Santos, vulgo ‘Jaques’, donde obrigaram o depoe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 359 43 Antônio Ferreira dos Santos- Vistos, et cetera. Trata-se de ação penal pública incondicionada, movida pelo representante do Ministério Público contra JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, vulgo Nego Dé, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 121, §2°, incisos II (fútil) e IV (recurso que tornou

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.? Patente, pois a obrigação das ré em indenizar as autoras pelo extravio das bagagens. Sobre o tema assim já se manifestou o e. TJDFT: AÇÃO INDENIZATÓRIA - EMPRESA INTERESTADUAL DE ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE CIV

Publicações Judiciais I ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINSTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE CAUTELAR. TUTELA DE EVIDÊNCIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM BLOQUEADO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) A medida cautelar instituída pelo art. 37 §4º da Constituição Federal e pelo art. 7º da Lei n. 8.429/92, além de se enquadrar nas características adrede mencionadas, possui caráter especial, pois a ela foi conferida o pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2235 Raimundo Nonato Oliveira Alves, avô afetivo da vítima P.H. de O. e genitor de F. de O.A., por sua vez, declarou em juízo que estava assistindo televisão e pouco depois viu que a polícia estava no local; que conhece o acusado há mais de 20 anos; que não viu o que ocorreu, mas que P.H. de O mencionou que o acusado

Publicações Judiciais I ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Verifica-se que o acórdão, com base no conjunto probatório, entendeu presentes os requisitos para o redirecionamento em face de OSCAR ANDERLE, conforme segue: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. SÓCIOS COM PODER DE GESTÃO À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. - Conforme dispõe o art. 135, caput, do CTN, são requisitos para o redirecionamento da execução fiscal, a prática de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1785 agente, fato, todavia, que não agrava a pena por se tratar de circunstância neutra [cf. STJ - HC n. 217.819, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura].Assim, fixo a pena-base, com acréscimo de um sexto, em quatro anos, oito meses e onze dias-multa. Em segunda fase, verifica-se presente a circunstância agrav