Caderno único ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de julho de 2013 juntei o ofício de fl(s). 322 . Em tempo, certifico que, no verso do ofício de folha 321, juntei o respectivo aviso de recebimento. Sobradinho - DF, sexta-feira, 19/07/2013 às 16h12. CERTIDÃO Nos termos da portaria 2/97, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o ofício juntado à folha 322. Sobradinho - DF, sexta-feira, 19/07/2013 às 16h12. . Nº 3582-7/13 - Execucao - A: BANCO BRADESCO S

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região trabalho em atividade de teleatendimento/telemarketing." 1680 requisitos previstos no próprio artigo, enquanto aquela, no Processo do Trabalho, não prescinde dos requisitos da Lei n.º 5.584/70, ou Ademais, a testemunha trazida pela reclamante afirmou que não seja, a parte deve estar assistida por seu Sindicato de classe, e é havia pausas de 10 minutos no tempo em que

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 2526 ADVOGADO OLIVIA CAETANO SALGADO DE PAIVA(OAB: 143435/MG) CAROLINA SIMOES DE OLIVEIRA(OAB: 201125/MG) Vitor Ricardo Bhering Braga Junior(OAB: 100337/MG) MARIA DONIZETTI ALVES MONTEIRO CONSTRUTORA RTM LTDA - ME FRANCISCO MONTEIRO NETO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE reclamante que a impossibilidade de atuar no feito por motivo de saúde deve ser atestada por um médico e qu

Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018 N. 0722291-51.2018.8.07.0001 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: CARLOS ALBERTO ZACARIAS CARNEIRO FILHO. A: JOAO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO. A: CARLOS WILSON DE MEDEIROS CARNEIRO. A: ROBERTO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO. A: RITA CARLA SANTIAGO CARNEIRO. Adv(s).: DF17130 - JOAO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DI

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1667 almoço, de 1h15min, o que, por certo, não substitui as pausas regulamentares de 10 minutos cada. Inclusive, este é o entendimento constante do item 5.4.1.1. do Anexo II da NR 17: "5.4.1.1. A instituição de pausas não prejudica o direito ao intervalo obrigatório para repouso e alimentação previsto no §1° do Artigo 71 da CLT." Face a decisão que deferiu a recl

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2624 774 Processo 0050533-28.2021.8.06.0084 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Antonio Leonardo Coelho dos Santos - REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Alega o autor, em síntese, que sofreu um acidente de trânsito. Requer a proced

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2759 2153 DPVAT os danos pessoais cobertos pelo seguro compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares. No caso de indenizações por invalidez permanente, devidamente comprovada, o valor segurado é de até R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). A situação coberta é a invalidez permanente total ou parcial decorr

Publicações Judiciais I ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. De toda forma, ainda que fosse correto o endereço diligenciado, a não localização da empresa nessa circunstância não autorizaria concluir pela dissolução irregular da executada, situação que deve ser atestada por certidão de oficial de justiça, não bastando a devolução da carta de citação. É que, diversamente do que se dá com a certidão daquele servidor público, a declaração do carteiro não é dotada de fé pública. Precedente. 3. Além disso, a Ficha Cadastral acosta

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2605 841 Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Francisco Onei da Silva - REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Alega o autor, em síntese, que sofreu um acidente de trânsito. Requer a procedência do pedido para que a ré seja condenada ao pagamento de diferença a títu

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHAES - SP262215-N AGRAVADO: JOSE RIBAMAR CORDEIRO FERREIRA Advogado do(a) AGRAVADO: ANDRE DOS REIS - SP154118 R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS, em face de decisão proferida em ação de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez que deferiu a tutela de urgência e determinou o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-d