Publicações Judiciais ● 01/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

irreparável ou de difícil reparação, deve ser concedida a antecipação de tutela pleiteada. 2. A presunção de legitimidade de que se reveste a perícia médica realizada pelo INSS pode ser elidida por fundados elementos de prova em contrário, ainda que consubstanciados em atestados e laudos médicos particulares. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1209 manifeste-se o Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP) Processo 1028174-37.2015.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - B.M.A.O. - 4. Diante do supra alinhavado, presentes os pressupostos adequados à espécie, o fumus boni juris e o periculum in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1325 da Lei n. 12.016/09), a liminar deve ser concedida, devendo, por isso, a digna autoridade coatora assegurar o oferecimento de educação infantil à impetrante, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período integral, na EMEB PROFESSORA ALZIRA MARTINS DE MENDONÇA ou em outra escola da rede oficial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1957 data supra. DR. RICARDO AUGUSTO RAMOS Juiz Substituto - ADV PAULO EDUARDO NAVARRO OAB/SP 276123 428.01.2012.002137-4/000000-000 - nº ordem 505/2012 - Mandado de Segurança - PEDRO HENRIQUE DA SILVA STEPHANELI E OUTROS X MARIA ESTELA SIGRIST BETINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA E OUTROS -

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ELAINE OLIVEIRA DE QUEIROZ BATISTA CONSIGNADO : BANCO BRADESCO S/A ADV CONSGTE : 17040 GO - MARCO ANTONIO DE SOUZA ADV CONSIGDO : 30820 RS - ROSANGELA DA ROSA CORREA DESPACHO : AUTOS: 1.064/10 (PROCESSO: 201002256342) VISTOS, INDEFIRO O PEDID O DE FLS. 265, NO QUE SE REFERE A TRANSFERENCIA DE VALORES, VEZ Q UE AO JUIZO, BEM COMO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1396 presente ação, tornando definitiva a liminar concedida. Custas “ex lege”. Honorários advocatícios indevidos ante a na Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. P. R. I. C. Paulínia, data supra. DRA. MARTA BRANDÃO PISTELLI Juíza de Direito - ADV ANDRÉ LUIZ PORTO MARTINS OAB/SP 213128 0009186-10.2012.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1877 livro nº 92 às Fls. 88/90: Desta feita, comprovada a falta de vagas em creche, e embasado o pleito do Ministério Público, a ordem deve ser concedida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, tornando definitiva a liminar concedida. Custas “ex lege”. Honorários advocatícios indevidos ante

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 ABSTENHA-SE DE CADASTRAR O NOME DO REQUERENTE EM ORGAOS DE PROTE CAO AO CREDITO E, CASO JA TENHA FEITO, PARA QUE PROVIDENCIE O CAN CELAMENTO NO PRAZO MAXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. E O RELAT ORIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 273, DO CPC, CABE AO JUIZ, A REQ UERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA NA INICIAL, QUANDO, CUMULATIVAMEN

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUICAO. CUMPR A-SE. NR. PROTOCOLO : 64875-10.2016.8.09.0125 AUTOS NR. : 59 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : LUZIA ALVES MOREIRA MARTINS REQUERIDO : MUNICIPIO DE PIRANHAS ADV REQTE : 36709 GO - MAIANE CRISTINE ALVES DOS SANTOS DESPACHO : DECISAO A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDA QUANDO A PARTE COMPROVA

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ENDE DEVIDAS, NO VALOR DE R$1624,04 (MIL SEISCENTOS E VINTE QUATR O REAIS E QUATRO CENTAVOS) INCLUSIVE AS VENCIDAS, MEDIANTE DEPOSI TO JUDICIAL EM CONTA BANCARIA REMUNERADA A DISPOSICAO DESTE JUIZO , AGENCIA 0931-8 DO BANCO DO BRASIL, DESTA CIDADE. DEFIRO O PEDID O QUANTO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, O QUE FACO COM ESTRIBO NO A RT. 6, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,