Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUICAO. CUMPR A-SE. NR. PROTOCOLO : 65508-21.2016.8.09.0125 AUTOS NR. : 68 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : LUIZ CARLOS BRAZ LIMA REQUERIDO : MUNICIPIO DE PIRANHAS ADV REQTE : 36709 GO - MAIANE CRISTINE ALVES DOS SANTOS DESPACHO : DECISAO A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDA QUANDO A PARTE COMPROVAR QUE

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NR.PROCESSO: 5485153.29.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5485153.29.2017.8.09.0000 (PROCESSO DIGITAL) COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PLAUSIBILIDADE D

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 910 deduzidos na petição inicial. EMENTA Razões recursais do Sindicato-Autor no ID. e95286a, em que requer a reforma da sentença no tocante à gratuidade de justiça, multa convencional por ausência de instituição da participação nos resultados e honorários advocatícios. Contrarrazões da Reclamada no ID. d74b8e5. É o relatório. JUSTIÇA GRATUITA - SINDICATO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 3730 MIGUEL BORGHI RICO X SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - Sentença nº 1480/2012 registrada em 30/10/2012 no livro nº 91 às Fls. 140/142: Desta feita, comprovada a falta de vagas em creche, e embasado o pleito do Ministério Público, a ordem deve ser concedida. Ante o exposto, JULGO PROCED

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 759 - CASA FERREIRA GONCALVES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PERMISSIVO LEGAL REQUISITOS. Regularmente declarada a situação de miserabilidade jurídica do empregado, deve ser concedida a assistência judiciária, pelo permissivo legal do parágrafo 3º artigo PROCESSO nº 0011966-68.2017.5.03.0029 (AP) 790 CLT. AGRAVANTE: WELLINGTON

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 771 PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE - ECONOMIA PROCESSUAL. Em respeito à jurisprudência dominante neste Órgão, que entende que ao sindicato profissional, na qualidade de substituto processual, deve ser concedida a assistência judiciária gratuita, sob pena de obstaculizar a sua atuação, nos 2. FUNDAMENTAÇÃO termos do art. 8º, III, da Constituição Federal,

Publicações Judiciais ● 10/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS AGRAVADO : AMILTON LOPES DE LIMA ADVOGADO : Giana Roso e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. Demonstrada a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser concedida a antecipação de tutela pleiteada. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação está caracterizado pela impossibilidade de

Publicações Judiciais ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS AGRAVADO : CRISLAINE DA SILVA BOEIRA ADVOGADO : Patrícia Priscila Zwirtes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. Demonstrada a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser concedida a antecipação de tutela pleiteada. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação está caracterizado pela impossibili

Publicações Judiciais ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS COMPROVADOS. Presentes a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável, deve ser concedida a antecipação da tutela para restabelecer o benefício de auxílio-doença. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6�

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 4769 Acórdão Processo Nº AIRO-0001503-32.2017.5.17.0141 Relator SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES AGRAVANTE SINDICATO DOS COMPOSITORES CANTORES E INSTR. DO EST. ES ADVOGADO ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI(OAB: 8303/ES) AGRAVADO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU ADVOGADO LUCINEIA SEIBEL STORCH(OAB: 14679/ES) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMENTA Intimado(s)/Citado(s):