Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1211 liminar deve ser concedida, devendo, por isso, a digna autoridade coatora assegurar o oferecimento de educação infantil ao impetrante, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período integral, na EMEB ANTONIO JOSÉ MANTUAN ou em outra escola da rede oficial ou conveniada, devendo observar o crit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1396 d. autoridade apontada como impetrada, com cópias da inicial e dos documentos que a instruem (no prazo de 10 dias - art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09), bem como cientifique-se o Município de São Bernardo do Campo, este somente com cópias da inicial, para, querendo, ingressar no feito (idem, inc. II). 6.Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1550 Lei n. 12.016/09), a liminar deve ser concedida, devendo, por isso, a digna autoridade coatora assegurar o oferecimento de educação infantil à impetrante, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período integral, na EMEB PROFESSORA SANDRA CRUZ MARTINS FREITAS ou em outra escola da rede ofici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1467 Processo 1003595-49.2020.8.26.0564 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - C.P.V.S.J. S.E.M.S.B.C. e outro - 4. Diante do supra alinhavado, presentes os pressupostos adequados à espécie, o fumus boni juris e o periculum in mora (art. 7º, III, da Lei n. 12.016/09), a liminar deve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001548-09.2012.403.6115 - AYRTON BRYAN CORREA(SP086767 - JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS) X UNIAO FEDERAL X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 1. Acolho a emenda à inicial. 2. A consideração conjunta dos princípios da inafastabilidade do controle judicial (art. 5º, XXXV da CF/88), da garantia do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV da CF/88) e da regra insculpida no artigo 273 do Código de Processo Civil conduz à conclusão de que a antecipação dos efeit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001548-09.2012.403.6115 - AYRTON BRYAN CORREA(SP086767 - JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS) X UNIAO FEDERAL X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 1. Acolho a emenda à inicial. 2. A consideração conjunta dos princípios da inafastabilidade do controle judicial (art. 5º, XXXV da CF/88), da garantia do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV da CF/88) e da regra insculpida no artigo 273 do Código de Processo Civil conduz à conclusão de que a antecipação dos efeit

Caderno único ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2016 Vara Criminal e Tribunal do Júri EXPEDIENTE DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2016 Juiz de Direito: Fabio Francisco Esteves Diretora de Secretaria: Isabella Rodrigues Rocha de Carvalho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2015.11.1.004204-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: MARCILIO FREITAS DE SOUZA. Adv(s).: DF031584 - ANDREW FERNANDES FARIAS, DF032701 - Clarice Bezerra Marti

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 774 PUB E SERV SIMIL ES AGRAVADO: VIX SERVICOS - ES LTDA, SERRANO DISTRIBUIDORA S/A Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato-Autor ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES em face da r. decisão de Id. 0b55747, da lavra da MM. Juíza do Trabalho CLAUDIA VILLAÇA POYARES, Titular da 2ª Vara do RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA DAS DORES Trabalho de Vit

Publicações Judiciais ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 15 de março de 2016. 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006006-49.2015.4.04.0000/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS AGRAVADO : PERI GEDIAO DA PAIXAO SOARES ADVOGADO : Jose Inacio Barbacovi e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. Demonstrad

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2316 EMENTA Contrarrazões da Reclamada no Id. c2b602b, pugnando pelo não provimento do recurso da parte ex-adversa. Instrumento de procuração do Autor no Id. bf1a901 e da ré no Id. aa58170, com substabelecimento no Id. 0be8f9d. É o relatório. JUSTIÇA GRATUITA - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE - ECONOMIA PROCESSUAL. Em respeito à jurispr