Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 1776 não trouxe aos autos prova capaz de comprovar inequivocamente deve ser concedida a tutela de urgência antecipada quando existe suas alegações. perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Ademais, nos termos do mesmo dispositivo (§3º do art. 300) não Diante disso, INDEFIRO integralmente o pedido de tutela de deve ser concedida a tutela de urgência

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 REQUERIDO : MP ADV REQTE : 36709 GO - MAIANE CRISTINE ALVES DOS SANTOS DESPACHO : DECISAO A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDA QUANDO A PARTE COMPROVAR QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SOB PENA DE COMPROMETER SEU SUSTENTO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, CONFORME HODIERNA INTERPRETACAO CONST ITUCIONAL QUE RELATIVIZA A DE

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 HO A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDA QUANDO A PA RTE COMPROVAR QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM A S DESPESAS DO PROCESSO, SOB PENA DE COMPROMETER SEU SUSTENTO PROP RIO OU DE SUA FAMILIA, CONFORME HODIERNA INTERPRETACAO CONSTITUCI ONAL QUE RELATIVIZA A DECLARACAO MERAMENTE FORMAL, SOB PENA DE IN VIABILIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL AQUEL

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 2253 Intimado(s)/Citado(s): EMENTA: CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA - JOAO CARLOS PEREIRA NOGUEIRA GRATUITA. A gratuidade judiciária é direito de atuação processual com isenção de custas que deve ser concedida, inclusive de ofício, sujeitando-se à declaração da miserabilidade, conforme se depreende do art. 99, §3º do CPC, aplicável de forma supletiva ao

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NA J UIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 212577-85.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1232 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JULICE NOBRE BARROS REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 43224 GO - AMAMBIA GONCALVES CORDEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N 201602125770 VISTOS ETC, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOME NTE DEVE SER CONCEDIDA QUANDO A PARTE COMPROVAR QUE NAO POSSUI CO NDICOES FINANCE

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 4774 INSTR. DO EST. ES AGRAVADO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU 1. RELATÓRIO RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato Autor em face da r. decisão de ID. ID. 03baa99, da lavra da MM. Juíza do Trabalho ADRIANA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO, que negou seguimento ao seu Recurso Ordinário, por deserto.

Seção I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 NR.PROCESSO: 0378756.27.2015.8.09.0024 GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NOVO CPC. COMPRO-VAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida a todo aquele que com-prove que sua situação econômica não lhe permite arcar com as despe-sas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos exatos termos do

Publicações Judiciais ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS COMPROVADOS. Presentes a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável, deve ser concedida a antecipação da tutela para implantação do benefício de auxílio-doença. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrum

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 5460728.76.2017.8.09.0051 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. REDUÇÃO. MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. 1. O sistema processual brasileiro determina a aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor, segundo o qual a prestação jurisdicional deve ser concedida sempre pelo meio menos gravoso ao executado. (...) Agravo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 682 autora. Em consequência, a fim de evitar prejuízos a manutenção da parte autora e de sua família, deve ser concedida liminar para suspensão dos descontos das parcelas da contribuição. Ademais, a concessão da medida não impede a cobrança do débito, em caso de improcedência da ação. Diante o expo