Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 387 490 as partes, sendo certo que as despesas, manutenção e taxas devem ser rateados entre as partes, cabendo à exeqüente 50% do valor líquido apurado. (i) Observo que dos 36 documentos impugnados, o próprio executado concordou com a exeqüente, para serem desconsiderados os documentos de fls. 58, 59, 77 e 131, pois, foram a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

28/02/14 monitoramento 82,8dB 27/02/15 monitoramento 75,9dB PPP de 31/01/17 fls. 194/195 – Tri-Star 03/04/16 a 09/12/16 80,38dB 10/12/16 a 25/07/16 80,1 dB O período de 01/04/1981 a 22/02/1985, laborado na empresa Transcol Empresa de Transporte Coletivo Ltda, na função de cobrador (fls. 40/41), deve ser enquadrado como especial conforme item 2.4.4 do Anexo III do Decreto nº 53.831/64. Nesse sentido. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. - Para

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 2786 DESPACHO Processo: 0011294-05.2015.5.15.0059 Verifica-se que os documentos Id "5170aa3" e Id "7c5539a" foram AUTOR: THIAGO CESAR DE OLIVEIRA intitulados como "petição inicial". Sendo assim intime-se o(a) RÉU: J.L.F - INSTALADORA DE EQUIPAMENTOS PARA patrono(a) do(a) reclamante para esclarecer, no prazo de 5 dias, TELEFONIA LTDA. e outros qual Id deve ser consid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 243 documentos exaustiva, o que dificulta a sua melhor análise. Ademais, nos autos do processo principal, conforme a própria Defensoria Pública informa, observa-se que houve o ajuizamento de execuções individuais do título executivo formado nos autos principais, o que entendo por mais eficiente. Com efeito, o requerimento de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 243 documentos exaustiva, o que dificulta a sua melhor análise. Ademais, nos autos do processo principal, conforme a própria Defensoria Pública informa, observa-se que houve o ajuizamento de execuções individuais do título executivo formado nos autos principais, o que entendo por mais eficiente. Com efeito, o requerimento de

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1813 autora às fls. 172/175. É o sucinto relatório, decido. INTIMAÇÃO 1. ADMISSIBILIDADE Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ae5ec1 Conheço dos embargos declaratórios, porque tempestivos. proferida nos autos. 2. FUNDAMENTAÇÃO SERVICES ASSESSORIA E COBRANÇAS LTDA.opõe embargos 2.1 Intervalo intrajornada de declaração às fls. 159/161,

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 SUSCITANTE VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO Tribunal Pleno do TRT da 9ª Região USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL Marcia Regina Rodacoski(OAB: 13601/PR) CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE(OAB: 17523/PR) SEBASTIAO FARIAS DE LIMA SUSCITADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO PATRICIA MASSIER NICACIO(OAB: 71

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 1. O artigo 557 do Código de Processo Civil consagra a possibilidade de o recurso ser julgado pelo respectivo Relator. 2. Segundo entendimento firmado nesta Corte, a decisão do Relator não deve ser alterada quando fundamentada e nela não se avistar ilegalidade ou abuso de poder que resulte em dano irreparável ou de difícil reparação pa

Publicações Judiciais I ● 11/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

edição do Decreto 2.171/1997. Após essa data, o nível de ruído tido como prejudicial é o superior a 90 decibeis. A partir da entrada em vigor do Decreto 4.882, em 18.11.2003, o limite de tolerância ao agente físico ruído foi reduzido para 85 decibeis. 3. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte, não é possível a aplicação retroativa do Decreto nº 4.882/2003, que reduziu a 85 Db o grau de ruído, para fins de contagem especial de tempo de serviço exercido antes da entrada em

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 FUNDAMENTAÇÃO RETRO. CONSIDERAM-SE 128 Conclusão do recurso PREQUESTIONADOS, MAS NÃO VIOLADOS, TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS MENCIONADOS NO RECURSO. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo reclamante (Id ed2cff4) e dos embargos de declaração aviados pela reclamada (Id e96f91a); no mérito, os acolho para para sanar os vício