Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 2268 fechado; denota-se que a reincidência e conduta delitiva, em concurso de pessoas, emprego de arma e restrição de liberdade das vítimas evidencia maior periculosidade do agente e o seu desajuste para a vida em sociedade. Quanto ao roubo no interior da empresa vítima, atento as diretrizes do artigo 59, do Có

Publicações Judiciais ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, não podendo prejudicar a jornada normal de trabalho (art. 46, parágrafos 1º e 3º, do CP).O réu poderá recorrer em liberdade, porque não estão presentes os requisitos da prisão preventiva.II) condenar o réu JORGEMAR CIDADE como incurso nas sanções do artigo 155, §4º do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de 30 (trinta) dias-multa, fixado o diamulta no valor de

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 896 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EDITAL COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS (ART. 392, § 1º, PRIMEIRA PARTE, DO CPP) PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE RÉU QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO: DADOS PROCESSUAIS Número dos autos: 0015371-94.2009.8.14.0401 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Tipificação penal: Art. 157, § 2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1094 2759 haja vista o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.Réu MAURICIO PINTO DA SILVA:Obedecendo ao que dispõe o art. 42 da Lei nº 11.343/06, observo que não há notícia nos autos dando conta de que o acusado já tenha sido condenado em outro processo, porém, as circunstâncias do artigo 59, não

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 898 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Tipificação penal: Art. 157, § 2º, II, do CP Data do crime: 27/08/2009 O Exmo. Sr. Altemar da Silva Paes, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal, Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por este meio, fica o réu abaixo informado INTIMADO da sentença con

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS à CONDENAçãO; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES, é REINCIDENTE (FL 280/285) CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL, DEVE SER FAVORáVEL FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS, A FIM DE EVITAR PREJUíZO NO QUE TANGE à PERSONALIDADE, TENHO QUE DIANTE DA CARêNCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NãO Há C

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 SENTIR DEVE -SE PORTANTO, CONSIDERá-LA FAVORáVEL A FIM DE EVITAR PREJUíZO CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS DO CRIME ESTãO INFORMADOS PELA CUPIDEZ, íNSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMôNIO CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTâNCIAS QUE ENVOLVERAM A PRáTICA DA INFRAçãO; CONSIDERANDO MENOS GRAVOSAS AS CONSEQUêNCIAS DO CRIME, POIS OS OBJETOS FORAM DEVOLVIDOS; CONSIDERANDO QU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2486 RELAÇÃO Nº 0745/2014 Processo 1003691-35.2014.8.26.0189 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ELZA FERNANDES DE OLIVEIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intimação das partes para manifestar sobre o laudo pericial de fls. 67/70. - ADV: ALESSANDRO DEL NERO M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 2269 atento as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, observo que o réu é tecnicamente primário, e não ostenta maus antecedentes; portanto, em razão de uma qualificadora, fixo a pena-base pelo crime de furto qualificado no mínimo legal, em dois anos de reclusão e dez dias-multa, que passa a ser definitiva

Publicações Judiciais ● 01/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

do CPP.Após o trânsito em julgado, procedidas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.Dou esta por publicada com sua entrega em Secretaria. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se." AÇÃO PENAL Nº 2004.72.08.005586-2/SC AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Réu : JOSE FRANCISCO REIS FILHO ADVOGADO : CARLOS ALBERTO MADEIRA FILHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE JARAGUÁ DO SUL Vara Federal e JEF Criminal de Jaraguá do Sul Boletim JF Nro 168