Caderno único ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5427 034/247 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE - INTIMAÇÃO, VIA PROJUDI, DIRIGIDA AO ADVOGADO. NÃO-ACEITA COMO INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRESENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Câmara - Única Boa Vista, 8 de janeiro de 2015 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes au

Caderno único ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4488 06/85 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LUPERCINO NOGUEIRA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO Câmara - Única Boa Vista, 8 de fevereiro de 2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 010.02.054673-4 – BOA VISTA/RR EMBARGANTE: JUSTINA OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO ERNESTO SANTOS DOS ANJOS 1º EMBARGADO: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE BOA VISTA ADVOGADOS: DR. ROMMEL LUCENA E OUTROS 2º EMBARG

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 645 reclamante, eis que os fatos alegados não constituem erro material, contradição, omissão ou obscuridade aptos a ensejarem os presentes embargos. Observa-se claramente que a intenção do embargante é a reapreciação da matéria, contudo não cabem embargos de declaração para rediscutir fundamentos adotados na decisão recorrida. Os embargos de declaração não s

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 3481 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ementa RECORRENTES: HORIZONTE LOGÍSTICA LTDA. HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA. DA QUESTÃO PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO Advogada: Lia Vidigal Maia RECURSO. Constatado que o prazo recursal se inicia em 09/11/2018 (sexta-feira) e, levando em consideração a Portaria Presi/CR nº 0009, de 03 de agosto de 2018, que trata da V

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 336 ADVOGADO SUELLEM DE ARRUDA UKRAINSKI(OAB: 15636) Thiago Milani(OAB: 11984) Viviane Lima(OAB: 5299) processar-se-á nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT, aplicando-se o CPC, quando compatível. Custas processuais a cargo da reclamada no importe de R$ ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado provisoriamente à presente conde

Judiciário ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1825/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 135 40,00, calculadas sobre o valor arbitrado provisoriamente à presente condenação de R$ 2.000,00, sujeitas a posterior TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ majoração. Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Bosque da Saliente-se que os cálculos de liquidação de sentença que Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050-923 - p

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 2205 contribuição, incidente sobre a receita bruta, a ela não compete determinar seu recolhimento, tampouco a substituição por aquelas previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212/91. Não havendo dúvida quanto à condição de agroindústria da recorrente, devem ser retirados dos cálculos as contribuições previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei n

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 292 O exequente apresentou contraminuta sob o ID 0bc43ca. Não conheço do agravo de petição, porque interposto contra decisão interlocutória e porque não garantido o juízo. Dispensada a manifestação ministerial, nos termos do art. 25 do Regimento Interno dessa Corte. Com efeito, a Lei 13.467/2017 alterou o rito do processo de execução, ao alterar a redação confe

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2580 Não conheço do agravo de petição, porque interposto contra A exequente apresentou contraminuta sob o ID fae56ef. decisão interlocutória e porque não garantido o juízo. Dispensada a manifestação ministerial, nos termos do art. 25 do Com efeito, a Lei 13.467/2017 alterou o rito do processo de Regimento Interno desta Corte. execução, ao alterar a redação

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 55 Analisa-se. Isso posto, conhece-se dos Recursos Ordinários e, no mérito, De fato, não foi juntado aos autos o cartão de ponto relativo ao mês quanto ao da Reclamada, nega-se provimento. No tocante ao do do aviso prévio trabalhado, ou seja, fevereiro de 2016, de modo que Reclamante, dá-se parcial provimento, reformando a decisão para a Reclamada não provou que