Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de agosto de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003769-67.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo IMPETRANTE: PORTALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: SAMUEL LUIZ MANZOTTI RIEMMA - SP215430 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO / SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Vistos. Tratam os presentes autos de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando garantir o

Publicações Judiciais I ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013260-38.2003.4.03.6106/SP 2003.61.06.013260-9/SP RELATOR INTERESSADO(A) EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. MARCOS PAULO BELOTTO SP358031 GABRIEL BARMAK SZEMERE SP173413 MARINA PINHÃO COELHO 00132603820034036106 1 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Os embargos d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No tocante a impossibilidade de suspensão da exigibilidade pelo simples ajuizamento de ação anulatória, não se aplica ao caso dos autos, já que a suspensão decorre de decisão judicial, hipótese prevista no art. 151, IV e V do CTN. Finalmente, constata-se que, em verdade, a Exequente pretende a revisão da decisão por eventual erro de julgamento, o que deve ser objeto de agravo. Intime-se e aguarde-se como determinado. São Paulo, 1 de fevereiro de 2019. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 50

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concluo, assim, que o recurso interposto pelo autor consigna o seu inconformismo com os termos da decisão proferida, objetivando a sua reforma, o que deve ser objeto de recurso próprio. Em razão do acima exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Oportunamente, cumpra-se o tópico final da decisão embargada. Int. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007620-93.2017.4.03.6100 AUTOR: KATIA BORTOLUZZO ABDALLA Advogados do(a) AUTOR: GILBERTO RODRIGUES DE

Publicações Judiciais I ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RN005157 ILDERICA FERNANDES MAIA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR SUELI ALVES DA SILVA SP129874 JAIME CANDIDO DA ROCHA 12.00.00030-8 1 Vr PACAEMBU/SP Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 37168/2015 DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECU

Publicações Judiciais I ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LITISCONSORTE PASSIVO PROCURADOR No. ORIG. : Uniao Federal : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO : 00246048320124030000 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO 1. Ciência à União Federal acerca das informações apresentadas às fls. 80 e 81/82. 2. Vista ao Ministério Público Federal. 3. Oportunamente, conclusos. São Paulo, 29 de outubro de 2015. MAIRAN MAIA Desembargador Federal SUBSECRETARIA DA 1ª TURMA Boletim de Acordão Nro 14878/2015 ACÓRDÃOS: 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACR Nº 0001587-71.

Publicações Judiciais I ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em primeira ordem, cumpre assinalar a impropriedade do Recurso Extraordinário para arguição de violação ou descumprimento de lei federal, que deve ser objeto de Recurso Especial. Quanto ao mérito recursal, em caso análogo, o Supremo Tribunal Federal considerou que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública, a saber: EMENTA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS. MENSALIDAD

Publicações Judiciais I ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de março de 2015. TORU YAMAMOTO Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063668-18.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.063668-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP077361 DEONIR ORTIZ SANTA ROSA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR SEBASTIAO BATISTA MOREIRA SP119281 JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO 08.00.00100-2 1 Vr ESTRELA D OESTE/SP DECISÃO Trata-se de apelação int

Publicações Judiciais I ● 05/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006644-35.2011.4.03.6181/SP 2011.61.81.006644-0/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO PARTE AUTORA No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. HOMAIR VITORINO DE BOVI DANIEL LEON BIALSKI e outro SVY FACILITY FACTOR E FOMENTO MERCANTIL LTDA 00066443520114036181 2P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE COISAS APREENDIDAS AUSÊ

Publicações Judiciais I ● 12/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deliberação. Intimem-se. São Paulo, 08 de novembro de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00002 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0005925-21.2001.4.03.0000/SP 2001.03.00.005925-2/SP IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO LITISCONSORTE PASSIVO ADVOGADO INTERESSADO No. ORIG. : Caixa Economica Federal - CEF : CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS : PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETO : CERAMICA MARISTELA S/A : 90.00.38305-6 15