Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1311 Assim, considerando-se o período do vínculo contratual, bem como a respectiva lei vigente, não há como prosperar o pleito autoral de pagamento em dobro. Isto posto, defere-se o pedido de concessão da gratuidade judiciária e conhece-se do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe Destarte, reforma-se a sentença para, no tocante aos salários parcial provimento,

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4339 de julgamento Incidente de Uniformização de Jurisprudência versando sobre a matéria. Não prospera o pedido. O artigo 159 do Regimento Interno do eg. TST determina o sobrestamento dos feitos cuja matéria seja objeto de Incidente de 2.4.1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA Uniformização no âmbito daquela Corte. Registre-se que o Incidente REMUNERAÇÃO MÍNIMA

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS-EIRELIapresentou 1815 TERCEIRIZADOS-EIRELI para, no mérito, negar provimento. embargos de declaração em face da sentença proferida. Intimem-se as partes. Inserido por EDITE COUTINHO. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. CONHECIMENTO. Conheço dos embargos de declaração opostos, visto que presentes VITORIA, 20 de Abril de 2018 os pressupostos d

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1922 2.3.1 - SENTENÇA COLETIVA - FORMA DE EXECUÇÃO. ART. 100 DO CDC - INAPLICABILIDADE A compensação ocorre entre dívidas recíprocas mantidas entre o credor e o devedor (art. 368, do CC) e, no processo trabalhista, só poderá ser argüida como matéria de defesa (art. 767, da CLT). No caso dos autos, a Recorrente não aponta qualquer dívida dos substituídos passív

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 inicial, mormente os de IDs. núms. 8cce593, pág. 1, e ea15912, 41883 condenação à multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC. pág. 1. O dano é presumido, já que o autor teve redução de 30% do seu salário, o que, com certeza, compromete a sua subsistência" (ID. 5ffc60e). Nesse trilhar e em atenção ao princípio da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF/

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 32704 sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do chamado "dano moral". De outro modo, haveria uma banalização do dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. Ademais, o dano moral deve ser objeto de PREQUESTIONAMENTO prova robusta e inequívoca, não sendo cabível mero juízo de verossimilhança ou veraci

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 6705 Conheço dos Embargos, por tempestivos. DAS REFERÊNCIAS AO NÚMERO DE FOLHAS As referências ao número de folhas dos documentos dos autos, serão atribuídas considerando o download do processo em arquivo no formato pdf, em ordem crescente. Dispositivo Tendo este Juízo, enfrentado as questões de forma direta com tese fundamentada, encontram-se repelidos, por si s

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 24350 REEMBOLSO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREQUESTIONAMENTO A reclamante insiste no pleito de reembolso das contribuições A decisão adota tese explícita sobre toda a matéria em discussão previdenciárias, ao argumento de que a convenção referente ao seu na lide, não viola as súmulas de Tribunais Superiores, tampouco os período de labor está devidam

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 10417 indicado à Penhora. Tem-se por prequestionadas todas as matérias, advertindo-se, No mais, o excesso de Penhora, não pode servir de justificativa, quanto a oposição de medidas meramente protelatórias. para o não pagamento da dívida, pois, eventual saldo remanescente, será devolvido a Executada, após a satisfação do débito, que, poderão, a qualquer momento

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2114 Inconformado com a r. sentença de parcial procedência dos pedidos formulados na inicial, recorre, ordinariamente, o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE ELDORADO. ILEGITIMIDADE DE PARTE Mediante seu arrazoado recursal, o MUNICÍPIO argui preliminarmente sua ilegitimidade de parte. No mérito, pugna pelo afastamento da responsabilidade solidária que lhe foi atribuída