Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 Publique-se e intime-se. 174 Advogado(a)(s): CRISTIAN DE ARO OLIVEIRA MARTINS (SP 233455) Campinas-SP, 05 de dezembro de 2018. Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDMUNDO FRAGA LOPES Vistos. Desembargador do Trabalho Trata-se de processo devolvido a esta Vice-Presidência Judicial, Vice-Presidente Judicial para continuidade do juízo de admissibilidade,

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 7554 aventada pela Embargante, no que se refere a condenação ao pagamento de diferença do abono salarial, pois, conforme relatado no V. Acórdão: "A Reclamada reconheceu na sua peça defensiva a existência de diferenças, conforme quadro de fls. 159/160, e efetuou o pagamento da diferença de R$ 388,27". Se a própria embargante reconheceu devidas diferenças a favor

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 6074 Se não bastasse, o suposto apontamento de diferenças feito com relação as horas extras não tem como prevalecer, pois, sequer leva em consideração os horários registrados nos cartões de ponto. Diante do exposto, decide este Relator: CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA OS Com relação a distribuição do ônus probatório, a alegação beira a

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 também os aludidos recolhimentos. 20737 e o dano experimentado pelo empregado (art. 186 c/c art. 927 do CC). Esclareça-se, ainda, que o dano deve ser grave, ao ponto de justificar a satisfação pecuniária ao lesado. Dissabor, aborrecimento, desconforto emocional, mágoa, irritação ou Em relação aos juros de mora, a recorrente foi condenada de forma sensibilidade ex

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Relatório 7825 o trabalho, para o qual se inabilitou, e é devido, desde o evento danoso, tendo sido limitado entre a data de demissão e a concessão do benefício previdenciário em face dos limites impostos na petição inicial. A indenização do período estabilitário não se confunde, pois remunera o período em que o Reclamante não poderia ter sido dispensado. As

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 7882 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO nº: 0011901-66.2017.5.15.0085 EMBARGANTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL Conheço dos Embargos, por tempestivos. EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID d77649a RELATOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR A parte autora, inconformada com a extinção do processo sem resolução do mérito, interpõe Embargos Declaratórios, argumentand

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 34629 No mérito, entretanto, não há como acolher os embargos declaratórios, uma vez que não está configurada qualquer das hipóteses dos artigos 1.022 do CPC e 897-A, da CLT, que autoriza o manejo dos aludidos embargos em casos de omissão, obscuridade ou contradição do Acórdão ou, ainda, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. ISTO

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 5926 eleita. Embargos de declaração opostos pelo reclamado (às fls. 362-365), apontando omissões no v. acórdão às fls. 334-342, quanto à Eventual erro de julgamento deve ser objeto do recurso próprio para caracterização de bis in idem em razão da aplicação da multa sua correção, não cabendo a este juízo rever por meio de embargos normativa e a dedução

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 4099 Portanto, o possível error in judicando deve ser objeto de Recurso cabível, não podendo haver impugnação pela via estreita dos Embargos de Declaração, ou seja, a justiça ou injustiça da Decisão Voto não autoriza a utilização da presente medida. O que realmente pretende a Embargante, é a reforma da V. Decisão embargada, o que não se revela possível pel

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região considero que o descumprimento das cláusulas acima não foi 23554 Assim, nego provimento ao apelo. intencional e indefiro a aplicação das multas normativas pretendidas. PREQUESTIONAMENTO Entretanto, com todo o respeito ao juízo de origem, entendo que a r. sentença merece reforma. A decisão adota tese explícita sobre toda a matéria posta em Uma vez reconhecido o ví