Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 32979 custas já pagas deve ser objeto de pedido ao juízo de primeiro grau, após o trânsito em julgado da presente decisão. ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso, para afastar o decreto de arquivamento da reclamação, HOMOLOGAR o acordo firmado Diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 4239 (OAB 132685/SP), LUIZA DE FÁTIMA CARLOS LEITE (OAB 321123/SP) Processo 1035303-76.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Patrícia Mascarenhas Pereira - Dmo Engenharia e Incorporações Ltda - - Vossoroca do Brasil Projetos Imobiliarios Ltda - Deixo de conhec

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 2032 34 deste Regio-nal, adaptando o valor de acordo com aquele 45. Seguro de vida e acidentes: DEFERIR PARCIALMENTE, vigente na norma coletiva anterior: "Os empregadores fornecerão consoante cláusula pre-existente (cláusula 43 - fls. 1286), com a ticket - refeição, em número de 22 unidades ao mês, inclu-sive nas seguinte redação: "Os empregadores deve-rão provi

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 2005 respectivamente: " Precedente n. 70/TST - Concede-se licença não IV. BENEFÍCIOS SOCIAIS: remunerada nos dias de prova ao empregado estudante, desde que 37.Transporte: INDEFERIR, trata-se de condição contratual que avisa-do o patrão com 72 horas de antecedência e mediante deve ser objeto de negociação entre as partes; comprovação." "Precedente n. 32/TST Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2366 teor dos embargos declaratórios, que a parte embargante pretende a revisão do julgado, o que deve ser objeto de eventual recurso adequado. A propósito do tema, assim já decidiu a jurisprudência: Em princípio, não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1336 736 julgado da sentença que rejeitou os embargos opostos, a execução da verba honorária, a CDHU apresentou objeção de préexecutividade, nela sustentando que o valor devido já teria sido depositado, inexistindo razão para a determinação de bloqueio on line de ativos financeiros. No mais, aduziu que o va

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3201 132 obscuridade e omissão, objetivam a alteração do entendimento aplicado na sentença. Em verdade, há irresignação no posicionamento adotado e, portanto, deve ser objeto de recurso de Apelação. Por essas razões, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. P. R. I. Maceió,12 de dezembro de 2022. Manoel Cavalcante

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3195 102 dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da condenação, cujo percentual será apurado após liquidação do julgado, nos termos do art. 85, inciso II, § 4º, do CPC. P.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, dado o seu caráter ilíquido. Maceió,22 de novembro de 2022. Manoel Cavalcante de L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1336 737 na planilha acostada a fls. , e o valor a esse título devido com base nos referenciais delineados pela sentença deve ser objeto de apreciação em sede de impugnação (artigo 475-L, V, do Código de Processo Civil), cuja admissibilidade, nos termos do artigo 475-J, §1º, do Código de Processo Civil, est�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3198 221 8º do Código de Processo Civil, P.R.I. Maceió,07 de dezembro de 2022. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito ADV: DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB 13147/DF), ADV: FLÁVIO ANDRE ALVES BRITTO (OAB 21661/PB) - Processo 071584968.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação e Correção de Provas / Questões - AUTOR