Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 49 (cinco mil reais) no caso de morte acidental. CLÁUSULA 42ª - DESCONTO ASSISTENCIAL EM FAVOR DO PARAGRAFO PRIMEIRO - Em caso de impontualidade do SINDICATO empregador para com a seguradora ou sua não contratação na vigência da presente convenção e em casos de ocorrência de Pedido. As empresas descontarão dos empregados associados do sinistros nas hipóteses a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou omissão na decisão, mas apenas manifestar inconformismo com eventual erro de julgamento, o que deve ser objeto de recurso outro.Assim, rejeito os Declaratórios.P.R.I. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0026481-39.2012.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0523875-69.1998.403.6182 (98.0523875-0) ) AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA X TRANSPORTADORA WADEL LTDA X VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA X LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA(SP112754 - MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS E SP232503 - DANIELA F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2459 Vieira Eireli Me - - Vouch Confecções de Roupas EIRELI - Considerando infrutífero o bloqueio on-line de ativos financeiros, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR) Processo 1501595-49.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região pressupostos de admissibilidade. 1540 que deve ser objeto de recurso próprio. e) Multa III. MÉRITO Diante do claro intuito meramente protelatório dos embargos, nos a) Depoimento da testemunha da reclamante quais a parte cria vícios inexistentes e apresenta insurgências com A embargante sustenta que a testemunha da reclamante informou a única intenção de reanális

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15070 julgamento. Contudo percebe-se claramente que pretende o embargante a Da mesma forma, a suposta contradição no capítulo referente ao reforma do julgado por meio do recurso impróprio para tal finalidade. adicional de insalubridade é entre a sentença e a prova dos autos, Não apontou nos embargos de declaração os pedidos e que deve ser objeto de recurso própri

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 1559 de Declaração opostos pelas Partes e, no mérito, sem divergência, deu parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pela PODER JUDICIÁRIO Reclamante para, sanando erro material na fundamentação do JUSTIÇA DO acórdão embargado, determinar que, onde se lê: "Desta feita, apesar do disposto nos arts. 836 da CLT e 505 do CPC, a insurgência manifestada p

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prévio requerimento administrativo na exordial às fls. 21/23, apesar de não existir nenhuma resposta da Autarquia Previdenciária até o presente momento. Desta feita, torno sem efeito a sentença sem resolução de mérito proferida nos autos virtuais, para determinar o prosseguimento regular do feito. Ofice-se ao INSS, para no prazo de trinta dias, informar o resultado do requerimento administrativo da parte autora. Após, decorrido o prazo supra, dê-se vista às partes para se manifestare

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consta dos autos que as partes foram devidamente intimadas, conforme certificado nos autos virtuais por servidor com fé pública aos 15/07/2011. Deixo de acolher o pedido, porquanto sua irresignação reside em eventual "error in judicando", que deve ser objeto de recurso próprio. No mais, mantenho a r. sentença proferida. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. 0003685-79.2012.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6303024081 TIAGO CAMARGO DA CRUZ (SP200505

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consta dos autos que as partes foram devidamente intimadas, conforme certificado nos autos virtuais por servidor com fé pública aos 15/07/2011. Deixo de acolher o pedido, porquanto sua irresignação reside em eventual "error in judicando", que deve ser objeto de recurso próprio. No mais, mantenho a r. sentença proferida. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. 0003685-79.2012.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6303024081 TIAGO CAMARGO DA CRUZ (SP200505

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 3ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : ESTADO DE GOIÁS APELADO : BANCO BRADESCO S/A. RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 5147307.29.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5147307.29.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON-GOIÁS. ADIMPLEMENTO DO DÉBITO POR MEIO DO PROGRAMA DE R