Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0731533-86.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2016, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça id. 22656168 e fornecer o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 14 de setembro de 2018. MAURIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5001 referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). Anote-se que a taxa judiciária (item “a” e “b” deveráser recolhidavia DARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2499 87 Nº 1002063-75.2017.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado - Valparaíso - Recorrente: Cleverson Rodrigo de Oliveira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos Conforme já decidido no Processo Adm. PGE nº 19027-680491/2017 - Pedido de Providências (Ofício PR-9.G nº 276/2017, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2499 89 Silva - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos Conforme já decidido no Processo Adm. PGE nº 19027680491/2017 - Pedido de Providências (Ofício PR-9.G nº 276/2017, datado de 15/08/2017), os prazos processuais e sua contagem são matéria jurisdicional, decorrente da interpretação das n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 567 Processo 0006851-48.2006.8.26.0292 (292.01.2006.006851) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Manoel de Almeida e outro - Vistos. Manifestem-se as partes acerca dos documentos de fls. 294/299, bem como sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, ao Ministério Público. Int. - A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1009 acerca da existência de eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas no art. 100, § 9º da CF (EC62/2009), e também não observada a exclusão do valor relativo à verba de sucumbência, que deve ser objeto de requisitório separado, nos termos do Comunicado CG nº 41/2013. Int. - ADV: LUIS RENATO PERE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2514 que se pune é a inércia da exequente, pois o que existe na hipótese não é a mera não ação da exequente, mas sim, a falta de poder de ação da exequente diante da não localização de bens da parte executada. Quando os autos são sobrestados e posteriormente arquivados, já houve significativa prática de atos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2491 5056 a impugnação apresentada.Quanto à fixação de honorários sucumbenciais em fase de cumprimento de sentença, adota-se a orientação do julgado, conforme procedimento previsto para os recursos repetitivos, no âmbito do Eg. STJ, para os efeitos do art. 543-C, do CPC, extraído do site do Eg. STJ, visando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2499 86 Adm. PGE nº 19027-680491/2017 - Pedido de Providências (Ofício PR-9.G nº 276/2017, datado de 15/08/2017), os prazos processuais e sua contagem são matéria jurisdicional, decorrente da interpretação das normas em vigor, não cabendo qualquer espécie de disciplina por ato administrativo desta Presidência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1935 Processo Civil. No caso, a condenação da verba de sucumbência foi arbitrada no importe de R$ 1.000,00, com fundamento no artigo 85, parágrafo 8° do Código de Processo Civil, que autoriza a fixação por apreciação equitativa, tendo em vista o valor irrisório da causa. Sendo assim, eventual inconformismo da FAZEND