Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2746 às pessoas jurídicas deve restringir-se a situações excepcionalíssimas, que não está demonstrada nos autos. A requerente é sociedade de economia mista, ainda que integrante da Administração indireta do Município de Campinas. Indefiro o benefício da assistência judiciária, pois. Int. - ADV: DANIEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2806 custas, diante da isenção legal que goza a FAZENDA. Transitada em julgado, procedam-se as anotações de extinção e arquivemse os autos. - ADV: LUANA MARIA RODRIGUES (OAB 45418PR) Processo 1002765-48.2020.8.26.0123 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - É de se te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1575 281 menção de que deve ser observado o disposto no art. 543-B, §1º do CPC, bem como fazendo referência à controvérsia 75 que trata da Base de Cálculo do Adicional por tempo de Serviço (quinquênio) de Servidores Públicos, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. int Advogados: MARCO ANTONIO B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1253 dispensado, assim, o protocolo por meio físico. 2. Após, com a notícia de depósito nos autos principais, arquivem-se este incidente, dando-se baixa. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) Processo 0027929-44.2003.8.26.0053/27 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1213 ao Portal Eletrônico, dispensado, assim, o protocolo por meio físico. 2. Após, com a notícia de depósito nos autos principais, arquivem-se este incidente, dando-se baixa. - ADV: SARA SILVA DE LIMA (OAB 429787/SP) Processo 0407442-71.1992.8.26.0053/15 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2660 RELAÇÃO Nº 0076/2022 Processo 1002451-05.2020.8.26.0123 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - Vistos. Ante o teor da certidão supra, intime-se a exequente para andamento do feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção. - ADV: TELMA APARECIDA ROSTELATO (OAB 17533

Publicações Judiciais I ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Vistos, Trata-se de Remessa Oficial de sentença que concedeu à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data do início da incapacidade. Embora seja ilíquida a sentença, deve ser observado o disposto no artigo 496, §3º, I do CPC, uma vez que o proveito econômico obtido pela parte autora não superará o valor de 1.000(mil) salários mínimos, ainda que se considere o valor máximo dos benefícios do RGPS, tendo em vista que a sentença foi proferida

Publicações Judiciais I ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embora seja ilíquida a sentença, deve ser observado o disposto no artigo 496, §3º, I do CPC, uma vez que o proveito econômico obtido pela parte autora não superará o valor de 1.000(mil) salários mínimos, ainda que se considere o valor máximo dos benefícios do RGPS, tendo em vista que a sentença foi proferida em 07.01.2020 e o termo inicial do benefício foi fixado em 23.03.2018. Ademais, deve ser observado o disposto no julgado proferido pelo C. STJ, ao apreciar o REsp 1.735.097/RS (

Publicações Judiciais I ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Remessa Oficial de sentença que concedeu ao autor o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo. Embora seja ilíquida a sentença, deve ser observado o disposto no artigo 496, §3º, I do CPC, uma vez que o proveito econômico obtido pela parte autora não superará o valor de 1.000(mil) salários mínimos, ainda que se considere o valor máximo dos benefícios do RGPS, tendo em vista que a sentença foi proferida em 17.08.2017 e o termo in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1371 Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada. - ADV: CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 220507/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP), HELOÍSA LUZ CORRÊA VIDAL (OAB 253107/SP) Processo 0001478-54.2018.8.26.0053/02 - Requis