Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 381 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Fundamentação - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, da Constituição Federal. - vi

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8672 Assim, aviadas as pretensões recursais com a presença cumulativa dos requisitos de admissibilidade, conheço-as. Incontroverso nos autos que o reclamante prestou serviços ao Tribunal de Justíça do Estado de São Paulo durante toda a vigência do contrato de trabalho com a primeira ré. Ante a inadimplência dos salários dos trabalhadores nos primeiros meses de 2014

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Recorrente(s): ARY BRAZ LUNA 200 natureza salarial do auxílio-alimentação seja imprescritível, os reflexos postulados pelo reclamante não dizem respeito às parcelas Advogado(a)(s): GISLANDIA FERREIRA DA SILVA (SP - 117883) que eram pagas durante o contrato, mas sim ao auxílio-alimentação que deixou de ser pago após a sua aposentadoria e que pretende Recorrido(a)(

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8762 A Autora é beneficiária da justiça gratuita e o apelo está subscrito por profissional com mandato nos autos (id. 5c3f372). Aviadas as pretensões recursais com a presença cumulativa dos requisitos de admissibilidade, conheço-as, exceto no que tange aos tópicos salários atrasados e rescisão indireta. Da leitura atenta da sentença de mérito denota-se que o MM. Ju�

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8758 pretensões recursais com a presença cumulativa dos requisitos de admissibilidade, conheço-as, exceto no que tange aos tópicos salários atrasados e rescisão indireta. Da leitura atenta da sentença de mérito denota-se que o MM. Juízo de origem condenou a Reclamada ao pagamento dos salários atrasados dos meses de abril e maio, bem como reconheceu a Responsabilidade

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8818 DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RELATÓRIO Conheço do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por presentes os pressupostos de admissibilidade. DA PRELIMINAR Da ilegitimidade passiva Inconformada com a r. sentença de id. 1c9081c, proferida pelo Exmo. Juiz Francisco Charles Florentino de Sousa, cujo relatório Haja vista a indicação da segunda reclamada com

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 custas, em dobro, fora do prazo recursal, mas sim para que, regularizando o preparo, juntasse o correto comprovante bancário relativo à GRU datada de julho 2016, no valor de R$ 430,87; ônus de que não se desincumbiu. O art.1007, §4º, da CLT, observado pela ré, que regula a hipótese de total ausência de recolhimento, caso dos autos, não é aplicável ao Processo do

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 13296 sentença que a condenou subsidiariamente ao pagamento das parcelas trabalhistas devidas pela primeira Reclamada, sua prestadora de serviços, ao Reclamante. Sem razão. MÉRITO Incontroverso nos autos que a 2ª ré (Sabesp) contratou a 1ª Reclamada para a execução de serviços estrutura nos sistemas de distribuição de água e coleta de esgotos. No presente caso, é

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 3821 Como houve bloqueio online de valores, intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) Número do processo: 0

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 proposta quando já haviam decorrido mais de cinco anos. Recurso 27298 3. Conclusão de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (RR 76900-65.2013.5.17.0003, Relatora Desembargadora Convocada: Diante do exposto, decido CONHECER e NÃO ACOLHER os Cilene Ferreira Amaro Santos, Data de Julgamento: 29/03/2017, 4ª embargos de declaração opostos por ARY BRAZ LUNA