Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 243 custas e despesas do processo, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade concedida à autora. P.R.I.C. São Paulo, 02 de agosto de 2020. - ADV: THOMAS VAZ REITER (OAB 350915/SP), FRED CINELLI AGUIRRE ZURCHER (OAB 368168/SP), RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB 380118/SP) Processo 1069379-41.2019.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 456 apresentação do termo de quitação do imóvel. Juntou documentos. Citada, a requerido contestou (fls. 51/63). Em síntese, relata que na constância do casamento as partes amealharam um único bem imóvel, conforme escritura acostada aos autos. Aduz que o imóvel foi adquirido na constância do casamento, de modo qu

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

gravidez, ou, durante a gestação, nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido, situações em que o benefício será pago diretamente pela previdência social. (Incluído pelo Decreto nº 6.122, de 2007)" (destaco) Portanto, constata-se ilegalidade no referido decreto, uma vez que, ao regulamentar a lei n. 8213/91, erigiu condição não prevista pelo legislador ao recebimento de salário maternidade. Neste sentido, traga-se jurisprudência: AC 00006724020054036005 AC - APELAÇÃO C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1311 do seu roubador, assume fundamental importância, eis que, em sede de crime de roubo, normalmente tocado de clandestinidade, a palavra da vítima é a única na qual pode a autoridade judiciária fiar-se, à falta de testemunhas presenciais’ (TJSP, AC nº 0065693-58.2012.8.26.0050, Rel. Airton Vieira, j. 24/09/2015). Desse mod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 509 solteiro e morando sozinho, após 9 meses, conheceu a requerida e com ela passou a viver maritalmente a partir de junho de 2009 até o ano de 2013. Sustenta que, a requerida questionava o fato do imóvel constar apenas no nome do requerente, o que ocasionava conflitos entre o casal. Assim, para evitar maiores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2786 não demonstrou interesse em impugnar o pedido de guarda, de forma que depreende-se que a genitora é quem detém maior compatibilidade com a natureza da medida, devendo permanecer com aguardados filhos menores, em razão da adaptação dos filhos ao lar materno. Com relação aos alimentos, a requerente disp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2256 2046 de intimação.A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER OFERECIDA POR MEIO DIGITAL ANTES DA AUDIÊNCIA, DEVENDO O RÉU TRAZER UMA CÓPIA FÍSICA PARA ANÁLISE DURANTE A AUDIÊNCIA. - ADV: MARINAN AIKO TANIGUTI DE OLIVEIRA (OAB 221703/SP) Processo 1055587-28.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Guarda - C.F.S. - Defiro a justiça gratu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 857 Assim, é de rigor a extinção do feito, sem resolução do mérito. Ante ao exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários que fixo nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, em R$ 2.000,00, r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1526 403 arrematação deverá ser formalizada até o dia útil subsequente ao encerramento, devendo permanecer com os leiloeiros, a título de garantia do negócio, uma ou mais cártulas, emitada(s) pelo próprio arrematante, no valor total da venda. Após, comunicação da data e local, expeça-se mandado de intimação. Int. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1248 1882 do devedor. Recurso ordinário não provido.” (STJ RHC 21514/GO Ministro Ari Pargendler DJ 17.09.2007). Por fim, a exequente já apresentou cálculo atualizado do débito exequendo (fl. 83), abatendo todos os valores parciais adimplidos pelo executado, bem como recusando qualquer parcelamento. Diante do exposto, decreto a