Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 24136 PRETO JUÍZES SENTENCIANTES: DIOGO GUERRA E RODRIGO FERNANDO SANITÁ Votos Revisores RELATOR: HAMILTON LUIZ SCARABELIM Acórdão Processo Nº RO-0010258-60.2016.5.15.0133 Relator HAMILTON LUIZ SCARABELIM RECORRENTE INSTITUTO DE EDUCACAO CARLOS CHAGAS FILHO ADVOGADO FABIO ESTEVES DE CARVALHO(OAB: 247666/SP) RECORRIDO SINDICATO DOS PROFESSORES DE SAO JOSE DO RIO PRET

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2271 374 assim, não cabe seu pagamento pelo período que antecedeu a perícia e a formalização do laudo comprobatório, devendo ser afastada a possibilidade de presumir-se insalubridade em épocas passadas, emprestando-se efeitos retroativos a laudo pericial atual (REsp. 1.400.637/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 24.11.2015). 5. Agra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2109 505 insalubridade em épocas passadas, emprestando-se efeitos retroativos a laudo pericial atual. Recurso especial improvido. (REsp 1400637/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 24/11/2015)ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIM

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2109 508 considerar que devem ser respeitados os atos jurídicos perfeitos concernentes aos vencimentos.Além disso, não se demonstrou que houve exposição constante da parte autora a agentes insalubres, o que inviabiliza sobremaneira o pleito autoral. Sobre o caso, eis o que diz o STJ:ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTES PENITENCI

Caderno único ● 30/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de março de 2012 Nº 193755-7/09 - Revisional - A: ALEXANDRA BATISTA GUEDES CARVALHOSA. Adv(s).: DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior, DF09411E - Wander Gualberto de Brito. R: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU. Adv(s).: DF010012E - Marcus Vinicius Medeiros Brito, DF025246 - Nelson Paschoalotto, Sem Informacao de Advogado. Após todas estas considerações, a presente ação deve ser parcialmente a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5429 A percepção do adicional de insalubridade não está vinculada à função ou cargo que o servidor público ocupa, mas sim ao ambiente de trabalho onde desenvolve suas atividades, desde que haja a previsão legal e a comprovação de sua exposição a atividades insalubres ou perigosas, quer seja por meio de laudo pericial, quer seja pela própria atividade pro�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5431 “A eficácia de toda atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei. Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “pode fazer a

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 5249 da Súmula 340 do C. TST quanto ao intervalo intrajornada não A concessão parcial do intervalo intrajornada gera direito ao seu usufruído. Busca a indenização pelo uniforme e a indenização por recebimento de forma integral e não reduzida, conforme preceitua a dano moral. súmula 355 do TST. Contrarrazões do reclamante (id. e36b328) e reclamada (id. Desta

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região trabalhador aderiu ao plano em 19/09/2016 (fls. 717/722), quando já 16746 para o prosseguimento da ação e posterior julgamento do mérito. não teria mais vigência os acordos firmados em 2012 e 2013. Assim, ainda que a cláusula 2.5 determine que "o prazo de inscrição estabelecido no item 2.1 do presente ADITAMENTO poderá ser estendido, conforme decisão da EMPRESA",

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15775 KRDAG Processo Nº ATOrd-0010629-81.2013.5.15.0051 AUTOR JILSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO FLAVIANO RODRIGO ARAUJO(OAB: 200195/SP) RÉU VALE DAS AGUAS COUNTRY CLUBE DE TUPI ADVOGADO FABIO SIGMAR BORTOLETTO(OAB: 237736/SP) ADVOGADO FERNANDO COURY MALULI(OAB: 235386/SP) RÉU VANESSA PORTA ADVOGADO FERNANDO COURY MALULI(OAB: 235386/SP) RÉU WASHINGTON PORTA RÉU VALERIA PORTA