Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 anulatória, os benefícios da justiça gratuita, preparara o apelo que formulara. Esse fato implica a prática de ato incompatível com a postulação, notadamente porque, conquanto viável a postulação da benesse a qualquer tempo, não pode ser concedida com efeito retroativo de forma a ser alforriado da condenação que lhe fora imposta pela sentença quanto ao custeio das verbas de sucumbência sem s

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de abril de 2016 para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se o réu, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do NCPC. Taguatinga - DF, segunda-feira, 11/04/2016 às 16h17. Carina Leite Macedo,Juíza de Direito Substituta . Nº 2013.07.1.024334-9 - Cumprimento de Sentenca - A: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Adv(s).: DF011099 - Carlos Eduardo Fontoura dos

Caderno único ● 15/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2012 Nº 1198-5/11 - Anulatoria - A: JOELSON PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF032267 - Almir Coelho Alves. R: MARIA SHEYLA DOS SANTOS COSTA. Adv(s).: DF029410 - Claudio Cesar Vitorio Portela. Cuida-se de ação de conhecimento proposta por JOELSON PEREIRA DA SILVA em desfavor de MARIA SHEYLA DOS SANTOS COSTA, objetivando: a) a decretação de anulação da venda do imóvel localizado na QR 502, conjunto 23, lote

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Passo, pois, à análise do mérito. Cinge-se a controvérsia à validade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001, à alíquota de 10% (dez por cento), incidente sobre o montante de todos os depósitos devidos referentes ao FGTS durante a vigência do contrato de trabalho. A propósito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de pedido liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2556, classificou as contribuições instituídas pela Lei Complemen

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2685 194 do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC de 2015, e (iii) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, todos esses que são atos processuais que a lei, excluídas as hipóteses previstas nos §§ 2º e 3º do art. 357 do CPC de 2015, expressamente atribui como sendo dever exclusivo do juiz de direito q

Caderno único ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2011 cuja cobrança fica condicionada ao disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, eis que lhe defiro a gratuidade da justiça. Transitada em julgado, dêse baixa e arquive-se. P.R.I. Ceilândia - DF, quarta-feira, 31/08/2011 às 15h02. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito . Nº 6480-2/10 - Reintegracao de Posse - A: BANCO ITAULEASING SA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: DF027584 - Alexandre Cesar Machado da Silva.

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 no art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de contestação. Em face da regular citação da parte ré e da ausência de resposta, induz-se a ocorrência da revelia e, não havendo qualquer óbice que impeça seus efeitos, reconheço que, in casu, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 344). A autora anexou aos autos várias faturas d

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, quinta-feira 2 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.626 ciadas após o desmembramento dos processos, tendo em vista a existência de situações específicas para cada parte. Após, decorrido o prazo de eventual recurso, e cumpridas as determinações constantes desta decisão, voltem-me todos os autos conclusos para nova deliberação. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. ADV: HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB 29907A/SC), ADV: THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB 47685A/SC),

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 termos do instrumento reproduzido sob id 4269763, o qual teve como objeto o imóvel descrito na cláusula 1.1. Conforme documento id 4269758, comprovou o autor a quitação total das dívidas oriundas da promessa de compra e venda entabulada com a construtora, quitação esta inclusive não impugnada pela ré. O imóvel, por sua vez, está gravado com hipoteca em favor do Itaú Unibanco, conforme docum

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

86 Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.325 salário mínimo vigente, devendo ser disponibilizado a ele até o dia 05 (cinco) de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta bancária de titularidade da genitora do infante. Com isso, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se a autora para ciência e assinatura do termo de compromisso definitivo de guarda. Sem custas. Intimem-se. Certificado o