TJGO 01/06/2015 - Pág. 1306 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
IVIDUOS, QUE SE EVADIRAM DO LOCAL SEM LEVAR NADA. NARROU, TAMBEM,
QUE O ACUSADO FOI AMARRADO ATE A CHEGADA DOS POLICIAIS MILITARES
. OS POLICIAIS MILITARES TENNYSON LUIS DA SILVA E IROMAR BARBOSA
MAGALHAES, AO SEREM INQUIRIDOS TANTO NA DELEGACIA DE POLICIA QUAN
TO EM JUIZO, RELATARAM QUE, NA DATA FATIDICA, FORAM ACIONADOS VIA
COPOM PARA SE DIRIGIREM ATE A AVENIDA PARA, SETOR CAMPINAS, NEST
A CAPITAL, PORQUANTO HAVIA UM SUSPEITO DE ROUBO DETIDO POR POPULA
RES, MOMENTO EM QUE PARA LA SE DIRIGIRAM. RELATARAM, AINDA, QUE,
CHEGANDO AO LOCAL INDICADO, SE DEPARARAM COM O ACUSADO AMARRADO P
OR UMA CORDA, TENDO TOMADO CONHECIMENTO COMO SE DEU A TENTATIVA D
E ROUBO POR INTERMEDIO DA VITIMA. RELATARAM, TAMBEM, QUE O ACUSAD
O HAVIA SIDO AGREDIDO POR ALGUNS POPULARES, OS QUAIS NAO FORAM ID
ENTIFICADOS, TENDO EM VISTA QUE AS AGRESSOES HAVIAM CESSADO. NESS
ES TERMOS, CONVEM SALIENTAR QUE, EMBORA A PALAVRA DA VITIMA ASSUM
A RELEVANTE IMPORTANCIA NA APURACAO DOS CRIMES CONTRA O PATRIMONI
O, OS RELATOS ISOLADOS, SEM NENHUM AMPARO NOS DEMAIS ELEMENTOS PR
OBATORIOS AMEALHADOS AOS AUTOS, NAO SE AFIGURAM SUFICIENTES PARA
EMBASAR UMA SOLUCAO CONDENATORIA. NO CASO EM ANALISE, CONFORME SE
INFERE, OS RELATOS DA VITIMA SE ENCONTRAM ISOLADOS, NAO EXSURGIN
DO DO ACERVO PROBATORIO NENHUMA PROVA INDENE DE DUVIDA DE QUE ULI
SSES ADERIU AO INTENTO CRIMINOSO DE LUCAS, E NEM DE QUE TENHA PAR
TICIPADO, DE ALGUMA FORMA, DA CONSECUCAO DA INFRACAO PENAL EM EST
UDO, HAVENDO DUVIDA DE SUA EFETIVA PARTICIPACAO. ASSIM, DA ANALIS
E DOS ELEMENTOS PROBATORIOS COLHIDOS NESTES AUTOS, VEJO QUE NENHU
MA PROVA FOI PRODUZIDA CAPAZ DE INCUTIR NESTA MAGISTRADA A CERTEZ
A NECESSARIA A PROLACAO DE UM EDITO CONDENATORIO EM DESFAVOR DO A
CUSADO. NESSA TOADA, TENHO QUE OS INDICIOS DE PROVA ATE ENTAO EXI
STENTES E QUE MOTIVARAM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA EM QUESTAO NAO
RESULTARAM SATISFATORIAMENTE COMPROVADOS DURANTE A INSTRUCAO PRO
CESSUAL. DESSA FORMA, REMANESCENDO SERIAS DUVIDAS A RESPEITO DA A
UTORIA DELITIVA, TENHO QUE, ANTE A AUSENCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS
E INDUVIDOSAS, PREFERIVEL A EDICAO DE UM DECRETO ABSOLUTORIO A U
MA CONDENACAO BASEADA EM CONJECTURAS E SUPOSICOES. AS PROVAS PROD
UZIDAS, EM SINTESE, EM FUNCAO DE SUA FRAGILIDADE E AUSENCIA DE RO
BUSTEZ, NAO SE AFIGURAM SUFICIENTEMENTE FIRMES E SEGURAS PARA EMB
ASAR UMA CONDENACAO, HAVENDO DUVIDA DA COAUTORIA DELITIVA, CIRCUN
STANCIA ESSA QUE SE AJUSTA PERFEITAMENTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 38
6, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A LUZ DESSAS CONSIDER
ACOES, NAO HAVENDO CERTEZA ABSOLUTA DE QUE O ACUSADO PRATICOU A I
NFRACAO PENAL, DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO
IN DUBIO PRO REO, QUE GARANTE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVA
LECER O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCA
O DE INOCENCIA), ABSOLVENDO-SE O IMPUTADO DA IMPUTACAO FEITA. ANT
E O EXPOSTO, NAO HAVENDO PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES DA AUTORIA
DELITIVA QUE PERMITAM FORMAR UM JUIZO DE CERTEZA ACERCA DA IMPUT
ACAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PAR
A O FIM DE ABSOLVER ULISSES COSTA DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIF
ICADO NOS AUTOS, DA IMPUTACAO FEITA, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAI
S. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA, REGISTRE-SE. INT
IME-SE A VITIMA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSE
RVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. A LUZ DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A ABSOL
VICAO DO ACUSADO, REVOGO A DECISAO FLS. 42/50, NA PARTE EM QUE CO
NVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DO IMPUTADO EM PREVENTIVA, DETERMIN
ANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER COL
OCADO EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANE
CER ENCARCERADO, DEVENDO SER DADA BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ.
NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PR
ESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUI
Z DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO
: DEFENSOR: ACUSADO:
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