Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3952 O mesmo ocorre com relação à associação para tráfico. O único fato comprovado é que foi apreendida uma pequena quantidade de entorpecente. O crime de associação para o tráfico exige prova de estabilidade e permanência na prática dos crimes previstos no art. 33, caput e §1º, e 34, da Lei 11.343/06. Há necessidade de prova do crime de associação, de forma autônoma e independente

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 91151-88.2017.8.09.0175 : 473 : ACAO PENAL : JGR MVOS VITIMA : SP ADV ACUS : 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA 48952 GO - KARLA GUIMARAES DOS REIS 19160 GO - WESLEY CESAR TOFOLI CARDOSO DESPACHO : AUTOS N 201700911516 DESPACHO TORNO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PA RA DETERMINAR A INTIMACAO DO ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO MA

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 EXA AO PRESENTE TERMO: DECLARACOES DAS VITIMAS JEZIEL, WEDELY, AD RIANO, JHON DAS TESTEMUNHAS INTERROGATORIO DOS ACUSADOS LUAN E RO GILSNANE. REQUERIMENTO(S) DAS PARTES O MP DISPENSOU OITIVA DO POL ICIAL RENATO SANTOS. A DEFENSORA REITEROU OS PEDIDOS DE FLS. 209/ 212.AS PARTES DISPENSARAM OUTRAS DILIGENCIAS (CPP, ART. 403, PRIM EIRA PARTE). DELIBERACAO DO JUIZ: DESPACHO:

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 302403-80.2016.8.09.0162 : 2647 : ACAO PENAL : ALISSON JUNIO MATOS PEREIRA THALITA ELENA FERNANDES SOARES VITIMA : PAULA CRISTINA DE MOURA ADV ACUS : 50574 DF - CLAUDIO ANUNCIACAO ABRANTES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE THALITA ELENA FERNA NDES SOARES, DEVENDO SER COLOCADA IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE M

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/01/2017 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE INHUMAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : PEDRO SILVA CORREA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 5268-94.2017

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 SOLTURA EM FAVOR DA ACUSADA AILSA REGINA NAVARRO GONZAGA FERREIR A, DEVENDO SER COLOCADA IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADA. INTIME-SE A ACUS ADA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIA NIA, 13 DE OUTUBRO DE 2015. PLACIDINA PIRES J

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 ACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS, POLICIAIS E DO MINISTERIO PUBL ICO; 11 F ORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALI ZACAO DESSAS CONDICOES; 12 CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAI S E COPIA DESSE TERMO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 13 NAO PORTAR AR MAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOC AIS DE MA FAMA OU SE FAZER ACOMPANHAR DE PE

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 IADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 31554-57.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1199 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MARCELLO AUGUSTO DOS REIS VITIMA : JESSICA GUIMARAES FIGUEIRA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINI STERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A MARCELLO AUGU STO DOS REIS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 POR FATOS CONSISTENTES, PRECISOS E DETERMINADOS A INDISPENSABILI DADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR IMPOSTA AO PACIENTE, MORMENTE QUANDO O CRIME EM TESE PRATICADO PELO PACIENTE FOI COMETIDO SEM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E CONCEDIDA.(TJGO, HABEAS-CORPUS 66216-24.2017.8.09.0000, REL. DE S. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINA

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 A, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAX E.INTIME-SE O MP.APOS CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM -SE. NR. PROTOCOLO : 349451-90.2006.8.09.0160 ( 200603494514 ) AUTOS NR. : 2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GERALDO RODRIGUES DE SOUSA ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : PROCESSO N . 200603494514 DESPACHO GERAL