Seção II ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1559 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 ILíCITO SãO OS PRóPRIOS DA ESPéCIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FáCIL COM A SUBTRAçãO DO OBJETO AS CIRCUNSTâNCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SãO FAVORáVEIS, HAJA VISTA QUE A VíTIMA NãO DETINHA MAIORES PODERES DE VIGILâNCIA E NãO ENCONTROU DIFICULDADES NA SUBTRAçãO DO BEM PRETENDIDO POR OUTRO LADO, NãO SOBREVEIO CONSEQUêNCIAS DANOSAS E

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ROLAYNNE MO TA DUARTE, AO CONTRARIO DE OUTROS ACUSADOS, NAO EXERC IA RELEVANTE INFLUENCIA SOBRE AS PRATICAS CRIMINOSAS DESEMPENHADA S PELA SUPOS TA ASSOCIACAO, DE MODO QUE A SUA LIBERDADE, NO MOMEN TO, NAO REPRE SENTA AMEACA A ORDEM PUBLICA OU A INSTRUCAO CRIMINA L, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE A ACUSADA E PRIMARIA, SENDO ESTA SUA UNICA INCU RSAO NA SEARA CRIMINAL NESSES

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 A ESPECIE, A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE SE REVEL AM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA AS SEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCE SSO E A CORRETA APLICACAO DA LEI PE NAL ANTE O EXPOSTO, PREENCHID OS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA Q UE A ACUSADA AGUARDE O JULGAM ENTO DO FEITO EM LIBERDADE E NAO EST ANDO D

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 OS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE PAULO EDUARDO RESENDE, DEVENDO SER COLOCADO I MEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO. INTIME-SE O ACUSADO DA AUDIENCIA DESIGNAD A NESTA OPORTUNIDADE POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLT URA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE J

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 RIA, CONFORME SE INFERE, NADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO P ERICULUM LIBERTATIS, POIS A LIBERDADE DE SUELZA LUZIA RODRIGUES G ONCALVES, NO PRESENTE MOMENTO, NAO CARACTERIZA AMEACA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRUC AO PROCESSUAL, OU AINDA A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. ALEM DO MAIS, NAO VISLUMBRO NENHUM RECEIO DE QUE A A

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ENTRE O INDICIADO OU REU QUE TEM CONDICOES DE SUPORTAR A GARANTI A REAL EXIGIDA E AQUELE QUE NAO POSSUI ESTEIO ECONOMICO PARA FAZE R O DEPOSITO PERTINENTE. ASSIM, EM MATERIA DE LIBERDADE INDIVIDUA L A SITUACAO ECONOMICA NAO PODE SER FATOR PREPONDERANTE. ESSA A R AZAO DO TEOR DO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 350. NOS CASOS EM QUE COUBER FIANCA, O JUIZ, V

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 COES LEGAIS: 1. COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADA; 2. NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUN ICACAO A ESTE JUIZO; 3. NAO SE AUSENTAR POR MAIS DE 08 (OITO) DIA S DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE PODERA SER ENCONTRADA; 4. NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, FICA A BENEFICIARIA ADVERTID

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 CULO, OS Q UAIS, AO ABORDAREM A DENUNCIADA, POSSIVELMENTE ENCONTR ARAM EM SEU PODER 21 (VINTE E UMA) PORCOES DE COCAINA, COM MASSA BRUTA DE 15 ,632G (QUINZE GRAMAS E SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL IGRAMAS), AS QUAIS POSSIVELMENTE SE DESTINAVAM A DIFUSAO ILICITA, ALEM DE 03 (TRES) MUNICOES CALIBRE 32, DE USO PERMITIDO, SEM QUE A IMPUTADA TIVESSE AUTORIZACAO PARA PORTA-LAS

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 MENTO DE MEDI DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, QUANDO NAO ESTAO DEMONSTRADOS, POR FATOS CONSISTENTES, PRECISOS E DETERMINADOS A INDISPENSABILI DADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR IMPOSTA AO PAC IENTE, MORMENTE QUANDO O CRIME EM TESE PRATICADO PELO PACIENTE FO I COMETIDO SEM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA ORDEM PARCIALME NTE CONHECIDA E CONCEDIDA (TJGO, HABEAS-CORPUS

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 OLVIMENTO NO C RIME DE LATROCINIO INVESTIGADO NESSE TOAR, ENTENDO QUE, EMBORA O DELITO IMPUTADO A ACUSADA SEJA PUNIDO COM PENA PRI VATIVA DE LIBE RDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSAO, VEJO Q UE A CONDUTA DE LITUOSA SUPOSTAMENTE PRATICADA POR THAYS BORGES D E FARIA LIMA NAO FOI COMETIDA COM EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE A MEACA A PESSOA, NAO HAVENDO NOS AUTOS NENHUM