Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 NCISCO CAMPOS, DJ 1674 DE 20/11/2014) COM EFEITO, FAZENDO UMA ANA LISE ACURADA DOS PRESE NTES AUTOS, VEJO QUE E CABIVEL, NA ESPECIE , A IMPOSICAO DE OUTRAS OBRIGACOES LEGAIS, PROPRIAS DA LIBERDADE PROVISORIA, QUE SE REVE LAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA ASSEGURA R A EFETIVIDADE DO PROCE SSO E A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL A NTE O EXPOSTO, PREENCHID OS OS REQUISITOS N

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS ACUSADOS MAYKONN DOUGLAS DA SILVA CORDEIRO, LEANDRO VIEIRA ALVES , WILLIAN CORREIA DA SILVA, FRANCISCO ELOI FERREIRA AGUIAR, BRUNO DE JESUS E ANDRE LUIZ DE PAIVA CARMO PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (RE

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 SSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA QUE OS SENTENCIADOS CUMPRAM 09 (NOVE) ANOS, 03 (TRES) MESES E 24 (VIN TE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME FECHADO COMO O I NICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONCEDER AO SENTENCIADO O DIREIT O DE RECORREREM EM LIBERDADE EM RAZAO DO REGIME

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PRESCINDIBILIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR DA RE. ADEMAIS, EM ANALI SE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, VEJO QUE THAYS BORGES QUE E PRIMARIA, SENDO ESTA SUA UNICA INCURSAO P ENAL, E QUE NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE TENHA REITERADO A CON DUTA DELITUOSA. A RESPEITO DA QUESTAO, DESTACO QUE, POR SE TRATAR DE MEDIDA EXTREMA, RESTRITIVA DO DIREITO DE

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 O UNICO, PARTE FINAL, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE RE VOGACAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, ACOMPANHADO DO TERMO DE COM PROMISSO, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE SE NAO ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO. AUTORIZO A ESCRIVA CRIMINAL A ASSINAR O ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO INDICIADO. POR FIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 1, 2 , INCISO III DA RESOLUCAO 53 DO TRIBUNAL DE

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 , OBSERVO QUE, MESMO NO CASO DE EVENTUAL CONDENACAO CRIMINAL, ANT E A PRIMARIEDADE DA RE E EFETUADA A DETRACAO PENAL, O REGIME FECH ADO DE CUMPRIMENTO DE PENA NAO SERA O RECOMENDADO. PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA AS DECISOES REITERADAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Q UE SUBSTITUEM AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO EM CASOS ANALAGOS (STF - HC: 1137

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 , DEVERA ESTE JUIZO SER IMEDIATAMENTE INFORMADO. INTIMEM-SE. CUMP RA-SE. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 417023-84.2016.8.09.0072 AUTOS NR. : 1147 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : PRISCILLA RODRIGUES DE SOUSA ADV REQTE : 38454 GO - JACKSON VAGNER NASCIMENTO SOUZA DESPACHO : A REVOGACAO DAS PRISOES CAUTELAR

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 NUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 320 E ART. 312, AMBOS DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL, DEVENDO SER COLOCADA IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE MEDIANTE O COMPROMISSO, A SER REDUZIDO A TERMO, DE CUMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES E PROTETIVAS ACIMA FIXADAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. REDUZA A TERMO O COMPROMISSO E, ACEITAS AS CONDICOES ACIMA

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 403 Requereu a concessão liminar da ordem para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor da paciente para que esta responda ao processo em liberdade, alegando ainda que o crime, em tese, cometido não envolve violência física ou grave ameaça à pessoa, sendo requerida a incidência do que previsto no art. 318-A do CPP. Juntou documentos. Recebidos os autos, reservei-me para apreciar o pedido lim

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 O PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXPECA-SE ALVARA D E SOLTURA DA SENTENCIADA, DEVENDO SER COLOCADA IMEDIATAMENTE, SAL VO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA. OFICIE-SE A DELEGACIA D E ORIGEM PARA PROVIDENCIAR A DESTRUICAO DA DROGA RESIDUAL. CAMPOS BELOS/GO, 28/04/2016. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREI TO RESPONDENTE (DECRETO JUDICIARIO N 151/2