Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 O DE REALIZAR A DETRACAO DA PENA DA ACUSADA, VEZ QUE NAO MODIFICA RA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. A SENTENCIADA PREENCHE OS REQ UISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POSTO QUE O DELITO NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, A ACUSADA NAO E REINCIDENTE E A PENA CORPORAL FOI FIXADA EM PATAMAR ABAIXO DE 4 A NOS. SOMADO A ISSO, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 REIRA), CIRCUNSTANCIA QUE CORROBORA PARA A CONVICCAO DESTA MAGIST RADA DA NECESSIDADE DE SUAS SEGREGACOES CAUTELARES PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA POIS, UMA VEZ SOLTOS, ENCONTRARAO ESTIMULOS PARA PROSSEGUIR EM SUAS EMPREITADAS DELITUOSAS. NESSE DIAPASAO, VEJO QUE OS FUNDAMENTOS DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CORRETA APLICAC AO DA LEI PENAL NAO FORAM SUPRIMIDOS, MAXIME

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ACAO SUI GENERIS -, DEIXO DE RECONHECER A AGRAVANTE. PRESENTE A C IRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, "D", DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O REU, E MBORA NAO TENHA ASSEVERADO EXPRESSAMENTE SEREM VERIDICAS AS ALEGA COES, ACABOU POR DESCREVER ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO DESLINDE D A CAUSA, CONFORME JA ARGUMENTADO ACIMA, PELO

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 A ANTE A AUSENCIA DA APENADA QUE NAO FOI LOCALIZADA PARA FINS DE INTIMACAO, CONFORME CERTIDOES DE FLS 19, 22, 38 E 47 DO RP AS F L S 51-52 DO RP FORA DECRETADA A PRISAO PARA FINS DE VIABILIZAR A R EALIZACAO DO ATO SUPRA A APENADA VIA DEFESA, SOLICITA AS FLS 02-1 1 DO I IE, REVOGACAO DA PRISAO, ALEGANDO, QUE A REEDUCANDA E PRIM ARIA, POSSUI ENDERECO FIXO E TRABALHO LICITO

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 MATHEUS FELYPE DE OLIVEIRA, NA AUSENCIA DA ACUSADA, ACOMPANHADO D A CONSELHEIRA TUTELAR JORGIANY. APOS, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHA S ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO: NEURENE RODRIGUES VIEIRA DA COSTA, RONIVALDO ASSIS DOS SANTOS, GILMAR ARRUDA DE MORAES, SILEN E LINO DE OLIVEIRA, JOVELINA MARIA SILVA BARROS, LEIA CRISTINA LE MES DE CARVALHO, E RANDER ALVES DE CASTRO,

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 E VAGO. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTANCIA: A NATUREZA (MACONHA) E A QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (85 G DE MACONHA), FORAM COMU NS AO CRIME DE QUE SE CUIDA, NAO HAVENDO RAZAO PARA O AGRAVAMENTO DA SANCAO (FAVORAVEL). NA PRIMEIRA FASE, CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) AN OS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA.

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 488 Tribunal: EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTO QUALIFICADO. DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE NÃO JUSTITIFICA CONCRETAMENTE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Omissis 2. Em que pese as condições pessoais do paciente não servirem, por si sós, para elidir a neces

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 202 04.2018.814.0401, bem como pelo teor do auto circunstanciado nº 02/2019, constante à fls. 12/16 daqueles autos, em apenso aos presentes autos, que reforça os termos da representação com base na transcrição de áudios obtidos por meio da interceptação telefônica deferida, na qual foram apurados indícios de que a representada utilizaria seucargo no DETRAN/PA para receber vantagens indevidas em t

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 997 mais peculiaridades do caso concreto, para que, só então, possa se eleger o regime carcerário que se mostre o mais adequado para a prevenção e repressão do delito perpetrado. Assim, a pena ora estabelecida deverá ser cumprida em regime inicial aberto, nos termo do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal. 6.1. ESTABELECIMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 167 preencher o requisito elencado, não alcançando seu objetivo por forças alheias a sua vontade, pois as provas atinentes a habilitação para dirigir veículo, são realizadas esporadicamente com interstício de 30 dias ou mais. Não bastando isso, na data agendada para a realização da ultima prova coincidiu