Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 2266 "Art. 5º da Lei 9.430/1996. (...). § 3º As quotas do imposto serão PODER JUDICIÁRIO acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema JUSTIÇA DO TRABALHO Especial de Liquidação e Custódia-SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao do encerramento do período de INTIM

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3616 litigantes ALINE MARIA DA SILVA, reclamante, e WFL SERVICOS GERAIS LTDA , reclamada, ausentes. Por fim, não há que se falar em inconstitucionalidade do art. 790-B e do art. 791-A e respectivos parágrafos 4º da CLT. O inciso LXXIV do Tudo visto e examinado, a seguir foi proferida a seguinte art. 5º da Constituição Federal prevê que o Estado prestará assistência j

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2851 processual, o que implica aplicações distintas quanto ao momento da sua vigência. 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE No que pertine às regras de direito material, aplicam-se aquelas ATADEAUDIÊNCIA P R O C E S S O Nº 10132-06.2021 vigentes no curso da relação, não havendo qualquer retroatividade nas novas disposições

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região D E S P A C H O - Pje-JT 4336 BELO HORIZONTE/MG, 09 de agosto de 2021. Vistos. SUELY DAS GRACAS SILVA Acordo entre autor e segunda reclamada homologado perante o Cejusc (ID 9711248). D E S P A C H O - Pje-JT Recolhimento do INSS cota reclamante comprovado no ID f62e494. Vistos. INSS cota reclamada recolhido pela Secretaria de Execuções por Ante o teor da manifestaç

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AVIANCA HOLDINGS S.A. CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES(OAB: 231281/SP) OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES(OAB: 56775/RS) CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES(OAB: 231281/SP) ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO I

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 pela improcedência dos pedidos exordiais. 2573 nas novas disposições da lei acima mencionada. Excetuam-se do presente raciocínio direitos decorrentes de mera interpretação jurisprudencial de caráter extensivo ou criativo, de vez que tais Impugnação do autor, conforme ID 9b6a0d3. interpretações são, hodiernamente, proibidas pelo ordenamento em vigor, o que elimin

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 2762 PEDRO EUSTAQUIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ajuizou Reclamação Trabalhista em face de LOCALIX SERVICOS Quanto às alterações de caráter processual, as mesmas são de AMBIENTAIS LTDA e SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA aplicação imediata a todo e qualquer ato processual praticado após URBANA, alegando as razões de fato e de direito expostas à a sua edição, por exempl

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2491 vigentes no curso da relação, não havendo qualquer retroatividade nas novas disposições da lei acima mencionada. Excetuam-se do presente raciocínio direitos decorrentes de mera interpretação jurisprudencial de caráter extensivo ou criativo, de vez que tais INTIMAÇÃO interpretações são, hodiernamente, proibidas pelo ordenamento

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 12361 presente reclamatória para condenar a reclamada PANPHARMA INTIMAÇÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAa pagar as Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf7309c seguintes parcelas ao reclamanteROGER MICHAEL VAZ MEIRA, proferida nos autos. nos termos da fundamentação supra: lo a) horas extras prestadas além da 8ª hora diária ou 44ª semanal

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3386 decorrente da sua sucumbência ficará sob condição suspensiva de Nesta data, na sala de audiênciadesta Vara, na presença do MM. exigibilidade, conforme disposto no parágrafo 4º do art. 791-A da Juiz do Trabalho, Dr. Charles Etienne Cury, foram apregoados os CLT. litigantesLUIZ FELIPE XAVIER, reclamante, eINSTITUTO PEDAGÓGICO DE MINAS GERAIS LTDA, reclamados, a