Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO CLAUDINEI BORGES CUBAS(OAB: 179025/MG) IURY MOREIRA ASSIS(OAB: 160463/MG) JUCELIA MARTINS LIMA(OAB: 139067/MG) RUBIA REPOLLEZ DE OLIVEIRA(OAB: 107451/RS) MARA VASCONCELOS BRANDAO MANOEL FERREIRA ROSA NETO(OAB: 24333/PR) JOSIEL VACISKI BARBOSA(OAB: 22898/PR) BANCO DO BRASIL SA CLAUDINEI BORGES CUBAS(OAB: 179025/MG) IURY MOREIRA ASSIS(OAB: 160463/MG) JUCELIA MARTINS L

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 20401 Diferentemente da fundamentação apontada na r. sentença de origem, entendo que, no caso sob análise, deva ser considerada a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (Ativos S/A), A segunda demandada e o quarto réu (Banco do Brasil) afirmam ser visto o aproveitamento dos resultados produzidos pelo labor da necessária a decretação da extinção do feit

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 20410 responsabilidade subsidiária da reclamada Ativos S/A Diferentemente da fundamentação apontada na r. sentença de Securitizadora de Créditos Financeiros e afastar a responsabilidade origem, entendo que, no caso sob análise, deva ser considerada a solidária imposta às rés Caixa Econômica Federal - CEF e Banco responsabilidade subsidiária da segunda reclamada

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1507 "O autor faz jus ao recebimento das horas de sobrelabor, acrescidas do adicional legal ou convencional (o que for mais vantajoso), devendo ser consideradas aquelas trabalhadas além das 07h20min diárias (jornada 5x1) e à quadragésima quarta semanal, sem duplicidade de contabilização, respeitadas as diretrizes da Súmula 264 do TST, os dias efetivamente trabalhados e o

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1962 A executada interpõe agravo de petição de ID. 483e06e, PODER JUDICIÁRIO versando sobre incorreção nos cálculos das horas extras e dos JUSTIÇA DO juros sobre as contribuições previdenciárias. Contraminuta de ID. 93ecab2. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO nº 0000989-64.2014.5.03.0015 (AP)4 ADMISSIBILIDADE AGRAVA

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 2407 tentativas de localizar bens livres e desembargados da devedora Não lhe assiste razão. para garantir a execução, justifica o direcionamento dos atos contra Não há provas suficientes nos autos para reconhecer a alegada os sócios. sucessão fraudulenta, o que mantém a responsabilidade do ex- Ademais, impossível acolher a tese da terceira interessada de sócio

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 EPP. 96 Argumenta o agravante que: a) retirou-se da sociedade em 13 de setembro de 2013, foi notificado em fevereiro de 2017 e a Contraminuta (p. 75-81). desconsideração da personalidade jurídica se deu em 06.07.2017; b) passaram-se mais de dois anos da retirada da sociedade; c) a O processo não foi encaminhado à Procuradoria Regional do desconsideração da person

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 número de aulas do professor, que não poderá ultrapassar o limite 3164 devendo ser considerada apenas as aulas ministradas. fixado de 4 aulas consecutivas ou 6 intercaladas, sendo que as excedentes devem ser pagas com o acréscimo mínimo de 50%, fixado na Constituição Federal - art. 7º, inciso XVI. Pois bem. De se ressaltar que a OJ 206 da egrégia SDI-1 estabelece

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 Esclarecimentos e cálculos periciais retificados, id e773aca. Juros de mora (a partir de 09/05/2012)........... 40.858,98 Impugnações reiteradas pelas partes, id 2bb8a52. Total Geral................................................. 126.463,40 Quanto à impugnação do autor: 2) As contribuições previdenciárias em R$: - salario hora, nada a deferir. Equivocada a af

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10948 devidos a contar da data da publicação desta Portaria, nos termos Nada a reparar. do art. 196 da CLT", ou seja, a partir de 03.12.2013, o que acompanho por disciplina judiciária. Tendo em vista que o obreiro foi dispensado em 14/06/2013, 3.1.3 - Diferenças de FGTS com aviso prévio reconhecido pela r. sentença até 26/07/2013, como visto acima, reformo a r. senten