Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3022 1/3; décimo terceiro salário proporcional de ano 2019; FGTS e multa Denotar-se-iam também efeitos previdenciários danosos caso este de 40% (quarenta por cento), tudo conforme pleiteado na inicial e mesmo empregado viesse a falecer imediatamente após a data da assegurado na lei. dispensa e, também paradoxalmente, fosse considerado vivo, Devido, também, o FGTS e

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 3109 no tempo devido (artigo 397 do Código Civil e Súmula 381 do C. contribuições a cargo do empregado, o limite máximo do salário de TST). contribuição, ambos vigentes em cada mês de apuração, bem como Nesse aspecto, para a correção dos valores deverá ser observada a a exclusão da base de cálculo do salário-contribuição das parcelas correção monet�

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1384 fundamentação supra. FUNDAMENTAÇÃO: Das horas extras intervalo de trinta minutos a cada trinta minutos trabalhados, decorrentes da não concessão da pausa térmica Assevera o previsto no anexo III da NR nº 15 do Ministério do Trabalho. Pugna recorrente que restou demonstrado nos autos que "não gozou da pela condenação da reclamada no pagamento das horas extra

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 572 funcionário ter pegado sucata da empresa e levado para outra filial; controle rigoroso e sigiloso da mesma, mas a única conduta que as peças destinadas a sucata não são comercializadas pela incorreta da parte autora foi não seguir o procedimento interno de empresa; que a empresa Ipiranga pega o conteiner cheio e leva retirada de peça do local. mas não sabe co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2633 995 CONSUMIDOR, SOB PENA DE CEGUEIRA – ABUSO DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DO CDC – INTERPRETAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ANS DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, DEVENDO SER CONSIDERADA APENAS COMO GARANTIA MÍNIMA – SÚMULA 102 DO TJSP - DANO MORAL RECONHECIDO DE FORMA

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/09/2015 seq.(s).427; recurso apresentado em 08/10/2015 - seq.(s).435). Regular a representação processual, seq.(s). 441v. O juízo está garantido (fl (s) ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa do Art. 475-J do CPC. Alegação(ões): - viola

Caderno único ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2012 de massa bruta da substância vulgarmente conhecida como "merla", acondicionadas em 06 (seis) latas metálicas, além de uma faca de cozinha com resquícios de referida substância e de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) em espécie, apontando todo o conjunto probatório para a intenção de difusão ilícita da substância. 4. A circunstância judicial da culpabilidade deve ser entendida como o juízo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4832 255 como a confissão da recorrente no sentindo de que utilizou o celular apreendido para comunicação e auxilio no transporte da substância entorpecente, mostra-se acertada a aplicação da pena de perdimento. Deve ser indeferido o pedido de benefício da gratuidade processual quando a parte acusada teve sua defesa patrocinada por advo

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 177 Público. In casu, o assistente de acusaç¿o teve seu pedido de habilitaç¿o deferido pelo juízo a quo após a publicaç¿o da sentença absolutória, conforme decis¿o de fls. 380, se habilitando nos autos naquele momento processual, o que significa dizer que o prazo para recorrer é de 15 (quinze) dias, uma vez que n¿o estava habilitado nos autos antes da sentença absolutória, conforme art. 598

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1503/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região indeferiu o pedido de recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo, ao argumento de que prestava serviços em contato com o agente químico óleo hidráulico e poeira mineral acima dos limites legais de tolerância. Alega que o perito não realizou a medição da poeira, utilizando-se das medições realizadas pela reclamada para a fundamentação do laudo, pelo que