Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 778 848 Processo 053.09.047561-8 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição - Karina Peres Silva - Pró-Reitora de Graduação da Universidade de São Paulo - USP - Vistos. Nada mais havendo, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. Int. - ADV: REGINA SILVIA DEL NERO BARBIERI M DE OLIVEIRA (OAB 256664/S

Caderno único ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de março de 2013 prescindível que a conduta efetivamente exponha outra pessoa a risco. Não há, pois, que se falar em atipicidade material da conduta. 3. Não há que se falar em absolvição se as provas carreadas aos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3277 714 Processo: 0609211-88.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 15º Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Mercia Batista da Silva Leão. Advogado : Luis Albert dos Santos Oliveira (OAB: 8251/AM). Recorrido : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Advogado : Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). Relator: Irlena L

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13/11/2013, sendo o réu devidamente citado (fl. 263). Em sede de resposta à acusação, requer-se o reconhecimento da ausência de provas e de dolo. Apresenta-se, ainda, preliminar de prova ilícita decorrente da violação de direito à intimidade do acusado, uma vez que o mesmo foi revistado por segurança de supermercado, o qual logrou localizar malotes bancários com diversas cédulas falsas, as quais totalizariam R$13.647,00 (treze mil seiscentos e quarenta e sete reais). Por tal motivo,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 772 4. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. O silêncio será interpretado como concordância. Após, voltem os au

Publicações Judiciais I ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REVISÃO DA RMI - SEGURADO EMPREGADO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ENQUADRAMENTO NA CLASSE 10 DA ESCALA DE SALÁRIO-BASE POSSIBILIDADE. 1. Até o advento da Lei 9.876/99, vigoravam duas espécies de salário-de-contribuição: a) uma para o empregado, trabalhador avulso e doméstico, na qual o salário-de-contribuição era calculado a partir da remuneração; b) outra para segurados empresário, autônomo e equiparados a autônomo (at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 881 374 para o cumprimento do ato, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV FERNANDO ANTONIO VESCHI OAB/SP 85637 - ADV HERMES LUIZ DE SOUZA OAB/SP 96997 050.01.2002.002003-4/000000-000 X DEOMEDIS DAINEZI - Pedido retro: recolhimento das diligências necessárias VESCHI OAB/SP 85637 - ADV MILENA 205976 nº ordem 629/2002 - Exe

Caderno único ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 15 de dezembro de 2010 do artigo 155, § 5º,do Código Penal. O tipo penal exige apenas que o veículo automotor venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. Trata-se de crime único, atribuído a todo

Caderno único ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 4 de novembro de 2009 não há que se falar em absolvição do réu. 2. A jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça já se pacificou pela validade dos depoimentos de policiais, colhidos em juízo,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessária a existência do laudo pericial. A partir da Lei nº 9.032/95, exige-se o SB40, o laudo técnico e enquadramento das atividades nos citados decretos, exigências estas que, entretanto, somente vieram a ser regulamentadas com a edição do Decreto nº 2.172, de 05 de março de 1.997.A Lei nº 9032/95 trouxe, ainda, a exigência de que a exposição ao agente nocivo deve ser permanente e habitual, exigência esta que não existia anteriormente, exceto para algumas atividades, para as q