Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 requereu a prisão do devedor. O Ministério Público pugnou pelo decreto de prisão do devedor inadimplente (fl. 47). Razão assiste ao Ministério Público. Embora tenha sido oferecida oportunidade ao executado de saldar o débito três meses após o vencimento da última prestação, deixou ele de cumprir a obrigação e, ainda, não efetuou o pagamento dos alimentos vencidos no curso do processo, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 469 (dados abaixo). As respostas deverão ser enviadas ao Juízo em 30 dias, sob as penas da Lei. Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte requerente, com a devida comprovação nos autos. Com as respostas, diga a requerente Oportunamente, tornem-me. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2170 DO VALOR DE MERCADO APURADO PELA TABELA FIPE E O SALDO DEVEDOR EXISTENTE QUANDO DA SEPARAÇÃO DE FATO - INCONFORMISMO DO EXECUTADO ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO ESTÁ EQUIVOCADA, DEVENDO SER CONSIDERADA APENAS AS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO PAGAS DURANTE O MATRIMONIO, SEM CONSIDERAR O VALOR DO VEÍCULO PARCIAL CABIMENTO ACÓRDÃ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2127 legalidade e legitimidade e, por ora, os documentos juntados não estão aptos a ilidir tal presunção. Nesse diapasão: APELAÇÃO. MULTA DE TRÂNSITO. Legalidade do processo administrativo que culminou na aplicação da multa de trânsito. A alegação de que o veículo se encontra em outra cidade no momento da infra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2087 a Fazenda Pública - Extinção do Crédito Tributário - Leina Nagasse - - Claucio Mashimo - - Ilka Nagasse Tateyama - - Renato Naoyuki Tateyama - - Yoshinobu Nagass - - Monica Naomi Hayashida - Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 649 CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. ADV: MARCELA FATIMA PASIERPSKI SCHWENDNER (OAB 39887-B/SC) Processo 1005486-56.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Jorge Costa Santos - OI MOVEL S/A -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4715 292 Processo 0830347-43.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Autor: Tarcisio Ferreira Rodrigues - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico ADV: ARYANE ARAUJO (OAB 14645/MS) ADV: CLÉLIO CHIESA (OAB 5660/MS) ADV: WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO (OAB 11098/MS) VISTOS, Considerando o deferime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1140 não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2460 1079 quais sejam, IPCA e juros de mora calculado nos mesmos moldes da caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09. Verbas de sucumbência indevidas nesta fase.P.R.I. - ADV: RAUL MARCOLINO (OAB 323784/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP) Processo 1042756-52.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2393 928 prontuário do infrator, inclusive para fins de mudança de categoria da CNH, renovação e transferência para outra unidade da Federação, até a notificação para a entrega da CNH (artigo 24).Ademais, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que, pendente julgamento de recurso em processo administrativo para suspe