Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1580 domiciliar (fls. 581/626). Conforme reiteradamente enfatizado neste incidente, a perícia teve por objetivo apurar o estado de saúde do condenado com o fim de estabelecer a ocorrência de doenças graves, a gravidade da repercussão das doenças, a necessidade de cuidados contínuos e se estabelecer a necessidade de tratamento m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1012 se. - ADV: WILLY HENRIQUE BOETTGER VIANA (OAB 217816/SP), EMANUEL TEIXEIRA POUZA (OAB 350730/SP) Processo 1036142-65.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Licia Maria da Costa Lino Schmidt - Vistos.1 - O pedido de tutela comporta acolhimento, uma vez que presentes os requisitos legais.Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1037 do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI (OAB 183862/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES HENRIQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA AKEMI HAGA EDIT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2064 820 REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), FÁBIO TOLEDO PEDROSO DE BARROS (OAB 161802/SP), CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA (OAB 147106/SP) Processo 1002311-27.2014.8.26.0625 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Leal de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2367 1284 Considerando o disposto no artigo 51, inciso III dos Juizados Especiais, bem como o acima exposto, verifica-se que este Juizado não é competente para apreciar e julgar o presente feito, sendo, pois, de rigor a extinção.POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 6387 agravantes presentes não devem ser sopesadas para aferir o cabimento ou não do instituto, devendo ser considerada apenas a pena mínima abstratamente cominada, pois conforme é pacífico na doutrina e na jurisprudência as atenuantes e agravantes não possuem o condão de alterar a pena cominada ao tipo reduzi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1083 - Vistos. 1. O pedido de tutela antecipada não comporta acolhimento, pois ausentes os requisitos legais. Com efeito, a tutela de urgência perseguida pretende a substituição das placas do veículo automotor pertencente ao autor, medida que não se insere dentre os efeitos do pedido mediato, voltado para a anulaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1800 374 DO AMARAL (OAB 211518/SP) Processo 1053294-97.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Cibele Regina de Paiva - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência jurídica gratuita. Anote-se. 2. O pedido de tutela antecipada comporta acolhimento, uma vez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1050 circunstâncias. Por ora, não se pode conceder a medida liminar. Notifique-se para informações. Tão logo sejam as informações prestadas, será realizado um reexame. Por mandado, intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que conheça do conteúdo deste “writ”. Oportunamente, ao MINISTÉRIO PÚBLI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1340 795 procura resguardar a isonomia e proporcionalidade do sistema. E os autores, pensionistas e aposentados da antiga FEPASA, possuem direito ao reajuste. Precedente do E. Tribunal de Justiça tratou especificamente da matéria e é adotado como fundamento: O Estatuto dos Ferroviários do Estado de São Paulo (Decreto nº 35.5