Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 711 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO JUSTIÇA DO PROCESSO nº 0011058-59.2021.5.03.0000 (CCCiv) EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO CARACTERIZADA.Não tendo sido prolatada PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO sentença no primeiro processo pelo Juízo Suscitado, há o risco de PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2314 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NOVA VIÇOSA ________________________________________ Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0000561-94.2013.8.05.0182 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE NOVA VIÇOSA AUTOR: DT NOVA VIÇOSA Advogado(s): INVESTIGADO: VANDELI CARDOSO SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2313 Deste modo, considerando que já se passaram mais de 05 (cinco) anos da data do fato, verifica-se que não houve nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, devendo ser declarada extinta, em razão da prescrição, a pretensão punitiva do Estado. Ressalte-se que a prescrição é matéria de ordem pública, razão por que, uma vez reconhecida, deve s

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 14401 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 843f302 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO JUSTIÇA DO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste, Dra. MARA CRISTINA PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 843f302 CASTILHO São Paulo, data abaixo. pr

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 674 ISABELA GOMES TRINDADE Processo Nº ROT-0010350-62.2016.5.03.0136 Relator Adriana Goulart de Sena Orsini RECORRENTE JOSE ARTHUR DE MIRANDA ARAUJO JUNIOR ADVOGADO RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB: 153509/MG) RECORRIDO COOPERATIVA DE CREDITO DOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIARIO E DAS INSTITUICOES JURIDICAS DA UNIAO EM MINAS GERAIS LTDA. ADVOGADO BRUNA GONCALVES DE MAGALHAES(OA

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1384 férias foi efetuado dentro do prazo legal, devendo ser declarada Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE MUQUI indevida a sua dobra. Tendo a C. Turma decidido no sentido de que o não pagamento da remuneração de férias no prazo legal obriga o reclamado a pagar 1. FERNANDA MACHADO Recorrido(a)(s): em dobro a remuneração das férias, inclusive do terço CARRARI constitucio

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 1977 prescriç¿o, devendo ser declarada extinta a punibilidade dos acusados. É de se observar, ainda, que o art. 61 do Código de Processo Penal prevê a possibilidade do reconhecimento de ofício do instituto da prescriç¿o. Ante o exposto, julgo por sentença extinta a punibilidade de WELITON VIEIRA DE ALMEIDA, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 119 ADVOGADO MIGUEL ALEXANDRE DE ALMEIDA BORGES(OAB: 9617/RN) ASPEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA RAFAELLA MESQUITA CERINO DE MORAES PASSOS(OAB: 13761/RN) SILVERA ALES ARAUJO GOMES(OAB: 16226/RN) MUNICIPIO DE TANGARA JOAO PEDRO VARELO DE ARAUJO(OAB: 19178/RN) MUNICIPIO DE TANGARA em seu endereço para a av. Deodoro, de modo que sua citação em endereço anterior foi nula

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1199 Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT do dia 30/05/2019 (divulgação no dia útil anterior). Acórdão Processo Nº RO-0011448-49.2017.5.03.0071 Relator Camilla Guimarães Pereira Zeidler RECORRENTE ROBINSON SILVA DE CARVALHO ADVOGADO ROGERIO PEREIRA SILVA(OAB: 138853/MG) ADVOGADO JULIO CESAR SEVERO E SILVA(OAB: 136046/MG) ADVOGADO MARCOS JOSE VIEIRA

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 ADV(S) : 27291/GO -PAULO SERGIO DE OLIVEIRA : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. artigos 14 e 15 da Lei nº 10.826/03. prescrição. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Considerando que os ora apelados foram absolvidos pelo magistrado de 1º grau, em relação aos delitos dos artigos 14 e 15 da Lei nº 10.826/03, e ponderado o apenamento