Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2572 486 ADV: CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 27567A/CE) - Processo 0214038-90.2020.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Itaú S/A - Ante o exposto, e o mais que dos autos se extrai, julgo PROCEDENTE o pleito autoral, como base no artigo 487, I do CPC, uma vez que lhe assistia razão quanto a dívida perseguida, devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2061 domicílio do consumidor. Agravo não provido (STJ -2ª Seção, AgRg no conflito de competência 127.626-DF - 2012/0098110-0, Rel. Min. Nancy Andrighi - J. 12.6.2013) O seguinte procedente serviu de lastro ao entendimento da Min. Nancy Andrighi no conflito de competência supra citado: A competência do juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 1776 -2ª Seção, AgRg no conflito de competência 127.626-DF - 2012/0098110-0, Rel. Min. Nancy Andrighi - J. 12.6.2013) O seguinte procedente serviu de lastro ao entendimento da Min. Nancy Andrighi no conflito de competência supra citado: A competência do juízo em que reside o consumidor é absoluta, devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2160 625 FERNANDES (OAB 220917/SP), MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP) Processo 1003217-53.2016.8.26.0073 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Benedito Raimundo Duarte - Vistos. BENEDITO RAIMUNDO DUARTE ingressou com a presente ação em face de Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A (corrija-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1766 conflito de competência supra citado: A competência do juízo em que reside o consumidor é absoluta, devendo ser declarada de ofício pelo juízo ( AgRg no Ag. 644.513/RS, 3ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 11.09.2006) Diante disso, escorreita a determinação de remessa dos autos ao Juízo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1714 João Otávio, j. 16.12.08, DJ 2.2.09) No mesmo sentido STJ 3ª t.,REsp 1.084.036, Min. Nancy Andrighi, j. 3.3.09, DJ 17.03.09. Aliás, conforme recente decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, ao reportar-se sobre o conflito de competência nº 127626DF (STJ - 2ª Seção, AgRg no conflito 127626-DF 2013/0

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2229 419 o recolhimento do mandado de fls. 63-64, com sua devolução sem o devido cumprimento. Custas pela parte autora, estas já recolhidas quando do ajuizamento da ação. Condeno a parte autora em honorários advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do artigo 85, §2º do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida. P

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 1978 julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as devidas anotaç¿es, dando-se baixa na distribuiç¿o. P.R.I.C. Tucum¿ ¿ PA, 17 de julho de 2019. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Processo: 0001313-18.2015. 8.14.0062. TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA. AUTOR DO FATO: ROMILDO ALVES DE ARAÚJO. SENTENÇA. Cuida-se de termo circunstanciado de ocorrência em face de ROMILDO ALVES DE ARAÚJO pela suposta pr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001216-60.2016.4.03.6100 IMPETRANTE: ANDREIA CABRAL DO VALLE Advogado do(a) IMPETRANTE: TASSIA GRAZIELE DE TOLEDO NOGUEIRA - SP344860 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Vistos, Trata-se de mandado de segurança visando que seja determinado à autoridade impetrada que conceda as parcelas do seguro-desemprego do impetrante. Observo a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente mandado de

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 139 RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CLÁUSULA 41 - representante da categoria econômica, e não de contribuição CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL, CONSTANTE sindical devida por empregados (filiados ou não), não sendo DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016. A hipótese de autorização por assembléia específica, com cláusula 41, que integrou a