Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 3055 O agravante alega, em síntese, que a Justiça do Trabalho é CAMPINAS/SP, 29 de setembro de 2020. competente para determinar a retenção dos honorários advocatícios devidos aos seus procuradores, nos próprios autos da reclamação ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN trabalhista. Afirma, ainda, que a determinação de dedução dos Diretor de Secretaria honorário

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ATSum-0010353-31.2020.5.15.0075 AUTOR MARIA ROSA DA SILVA CASTRO ADVOGADO LORIMAR FREIRIA(OAB: 201428/SP) ADVOGADO ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO(OAB: 394701/SP) ADVOGADO ALEXANDRE CESAR JORDAO(OAB: 185706/SP) ADVOGADO MARIO JESUS DE ARAUJO(OAB: 243986/SP) RÉU SOCIEDADE RADIO DIFUSORA BATATAIS LTDA ADVOGADO THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES(OAB: 312728/SP) ADV

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 1189 RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA Conclusão da admissibilidade 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso ordinário, dele conheço. A recorrente suscita a preliminar de ilegitimidade passiva ad causamsob a alegação de que não deve responder, de forma subsidiária, pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 1181 RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA Conclusão da admissibilidade 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso ordinário, dele conheço. A recorrente suscita a preliminar de ilegitimidade passiva ad causamsob a alegação de que não deve responder, de forma subsidiária, pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 1081 PROCESSO TRT - ROPS-0010448-37.2018.5.18.0014 RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA COELHO RELATÓRIO RECORRENTE(S) : FARMÁCIA DO POVO LTDA ADVOGADO(S) : JOÃO AUGUSTO DA SILVA RECORRIDO(S) : CESAR FRANCISCO DE AMORIM ADVOGADO(S) : RODRIGO FARIA LEITE ORIGEM : 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Dispensado o relatório, por se tratar de recurso em procedimento s

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 1197 RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA Conclusão da admissibilidade 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso ordinário, dele conheço. A recorrente suscita a preliminar de ilegitimidade passiva ad causamsob a alegação de que não deve responder, de forma subsidiária, pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1990 t.,REsp 1.084.036, Min. Nancy Andrighi, j. 3.3.09, DJ 17.03.09. Aliás, conforme recente decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, ao reportar-se sobre o conflito de competência nº 127626-DF (STJ - 2ª Seção, AgRg no conflito 127626-DF 2013/0098110-0, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12.6.2013, DJe 17.6.2013)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1760 do STJ reconheceu que o critério determinativo da competência nas ações derivadas de relação de consumo é de ordem pública, caracterizando-se como regra de competência absoluta “(STJ 4ª T., REsp 1.049.639, Min. João Otávio, j. 16.12.08, DJ 2.2.09) No mesmo sentido STJ 3ª t.,REsp 1.084.036, Min.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1593 do juízo em que reside o consumidor é absoluta, devendo ser declarada de ofício pelo juízo ( AgRg no Ag. 644.513/RS, 3ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 11.09.2006) Diante disso, escorreita a determinação de remessa dos autos ao Juízo competente. “ (Agravo de instrumento nº. 2047815-37.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 2368 decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, ao reportar-se sobre o conflito de competência nº 127626-DF (STJ - 2ª Seção, AgRg no conflito 127626-DF 2013/0098110-0, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12.6.2013, DJe 17.6.2013), a competência no presente caso não é relativa, mas absoluta, in verbis: “ CONFLI