Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 605 através das Suspensões e Advertências (Doc. 07) e das fotografias No caso dos autos, vejo que a reclamada sustenta haver legalidade (Doc. 08) anexos, sendo tais fatos os motivos da sua Demissão por na demissão do obreiro, “por justa causa”, sob o argumento de que, Justa Causa. (...) a partir de dezembro/2019, o reclamante teria passado a praticar Ainda nes

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 643 semanais. Neste ponto mencionou que "(...) o novo entendimento do artigo 318 da CLT, consolidado pela Lei 13.415/2017, visou trazer às instituições de ensino e seus professores, uma adequação I- RELATÓRIO da jornada de trabalho de acordo com os parâmetros razoáveis da Trata-se de recurso ordinário interposto por SOCIEDADE relação empregatícia, sendo cert

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1434 com resolução do mérito. transcurso do prazo entre a extinção do contrato de trabalho e a O Juízo de origem, ao definir a matéria, expendeu a seguinte data da propositura da ação, devendo ser declarada pelo julgador, fundamentação (Id. 2fdad49): conforme previsão do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. A reclamada pede a pronúncia da presente p

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 326 entrosamento patrimonial, escudados em pessoas jurídicas e físicas pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por distintas. liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de Partindo da máxima de que o ordinário se presume, enquanto que o sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de extraordinário se comprov

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1253 PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (STF, 1ª bienal a partir da mudança de regime. (ex-OJ nº 128 da SBDI-1 - T., AgR RE: 668976 DF - Distrito Federal, Relator: Min. Luiz Fux, inserida em 20.04.1998) DJE 03.06.2016). Merece destaque o fato de que a jurisprudência do Supremo Com efeito, assentada a constitucionalidade da mudança do regime Tribunal Federa

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1021 sobre determinado litígio, como o reconhecimento de vínculo de subordinação, onerosidade e pessoalidade; ressalta que o autor emprego, não afasta a incidência da multa prevista no § 8.º do nunca trabalhou exclusivamente para si, podendo prestar serviços artigo 477 da CLT. para outras empresas, inclusive concorrentes suas, evidenciando a Honorários Advocat�

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 966 pelas partes na relação processual e nas instâncias ordinárias, nos como termo inicial a extinção do contrato de trabalho, nos moldes termos da Súmula nº 153 do TST; coleciona jurisprudência a favor do artigo 7.º, XXIX da Constituição Federal, verbis: do que alega; ao final, pede o provimento do apelo, para que seja XXIX - ação, quanto aos créditos resu

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 469 as partes foi enquadrada em dispositivos legais queversam sobre inclua na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de contratação temporária, tendo o . acórdão violado o Artigos: 114, I demandas instauradas entre a Administração Pública e os do CF/88, 37, II, § 2º e IX da CF/88 e contrariado a súmula nº 363 servidores a ela vinculados por rela�

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 2151 Esgrime: "Uma vez reconhecida a anistia, a readmissão do FGTS, PLR, gratificação de férias (ACT), adicional de empregado deve ser feita com o restabelecimento do antigo periculosidade, adicional de insalubridade, horas extras, adicional cargo/função ou equivalente em toda a sua plenitude, não como por tempo de serviço (observando a progressão diferenciada

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 913 aquela percebida por ele, agindo em flagrante má-fé. II, ocorreu através da Resolução 089/1997 que alterou a estrutura Ora, C. Corte, a Recorrida exercia o cargo de advogado, cujo de cargos do BANESE, enquadrando os ocupantes do cargo de enquadramento na Manual de Cargos e Funções é imposta como Técnico Profissional I, para Técnico Profissional II e no mesmo